Representantes da Oi e da Advocacia Geral da União (AGU) estão na reta final das negociações que permitirão cortar pela metade a dívida pública de R$ 13 bilhões da operadora. O valor se refere a mais de mil multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a companhia, ao longo da última década. A Coluna apurou que a avaliação do mérito do acordo já tem parecer favorável dos servidores da AGU, bem como do Ministério das Comunicações, que também participa do processo. Agora, faltam somente os ajustes finais e a redação dos termos, que devem levar entre 30 e 60 dias para serem concluídos.
Novas regras. O plano de recuperação judicial da Oi reformulado e aprovado pelos credores neste mês - que teve, inclusive, o apoio da Anatel - estabeleceu que a dívida de R$ 13 bilhões será tratada sob as condições da lei 13.988, que entrou em vigor em abril. O novo texto permite à União e a suas autarquias, como a Anatel, flexibilizarem o pagamento de dívidas consideradas "irrecuperáveis ou de difícil recuperação", caso dos valores a receber da Oi.
A perder de vista. A mudança permitirá à tele dividir o pagamento em 84 prestações mensais, com seis meses de carência para início da quitação e desconto de 50% nos juros e encargos, preservando o valor do principal. Com isso, a dívida deve cair para algo perto de R$ 7 bilhões. A primeira versão do plano previa o pagamento dessa dívida ao longo de 20 anos.
O que dizem. O Ministério das Comunicações disse que não possui informações sobre o andamento de negociações entre a Oi e a AGU, e que a proposta ainda não foi submetida para análise do chefe da pasta. A Oi informou que não irá comentar. A AGU não respondeu até a publicação desta nota.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 21/09/2020 às 16:43
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