Onze conselheiros definem nesta terça o destino da Petrobras

Cynthia Decloedt

23 de fevereiro de 2021 | 05h20

O campo de batalha está aberto na reunião do conselho de administração da Petrobras, que acontece hoje, na qual seus 11 membros terão de decidir se concordam ou não com o pedido do governo de solicitar uma Assembleia Geral de Acionistas para colocar  Joaquim Silva e Luna na presidência do conselho, o que pode o levar ao comando da petroleira, no lugar de Roberto Castello Branco. Se houver rebeldia e o nome do general for rejeitado ao longo desse processo, o presidente Jair Bolsonaro pode enfrentar uma batalha jurídica, sob acusação de abuso de poder, caso queira manter sua decisão. Isso levou a petroleira a perder mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado desde a sexta-feira. Um atropelo dessa magnitude pode trazer implicações jurídicas para a companhia e rasgar uma lei criada em 2016, após o escândalo de corrupção da Petrobras, para regrar empresas estatais de economia mista.

Pedra cantada. Os conselheiros, por sua vez, também estão presos a compromissos e correm o risco de serem responsabilizados na pessoa física pelas decisões que tomarem e colocarem em risco o desempenho e os compromissos definidos pela empresa em estatuto. Isso vale, inclusive, para uma decisão favorável à indicação de Bolsonaro, e por isso, está em gestação na Petrobras um estudo técnico para analisar a indicação. Advogados consultados pelo Broadcast afirmam que os votos do conselho têm de ser justificados em bases técnicas, que mostrem a escolha à luz dos negócios da companhia e seu desempenho.

No laço. Não seria surpresa se o encontro de hoje se alongar por muitas horas. Os conselheiros estão reunidos desde às 8h e a expectativa é de que o encontro se arraste até o início da noite.  “Até aqui, a imagem foi de atropelo”, diz André Antunes Soares de Camargo, sócio do TozziniFreire Advogados, especialista na área ‘corporate’. Caso a União insista em uma troca eventualmente à revelia da decisão do conselho, haverá implicação jurídica contra a empresa.”

Genérica. Na mesma linha, o sócio do escritório Mattos Filho e especialista em petróleo e gás, Giovani Loss, diz que a configuração de abuso de poder passa pela situação em que a decisão da União tenha causado prejuízo ou estresse financeiro à companhia. A Lei das SAs, à qual as empresas de capital misto com ações em Bolsa se submetem, prevê que a União deve usar o poder para que a empresa realize seu dever social.

Conflito. Ou seja, há argumentos a favor da postura do governo e a briga promete ser boa. “Esse dispositivo é tão genérico na lei, que, havendo uma conjuntura de interesse público, não há flagrante ilegalidade”, diz. No caso, o interesse público é a alta dos combustíveis.

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