Pedidos de recuperação judicial caem 21,7% em maio mostrando tendência à negociação

Pedidos de recuperação judicial caem 21,7% em maio mostrando tendência à negociação

Cynthia Decloedt

03 de julho de 2020 | 16h51

O número de novos pedidos de recuperação judicial caiu 21,7% em maio, para 94, na comparação com abril, quando somaram 120, de acordo com os números divulgados pelo Serasa Experian ao Broadcast. A queda corrobora a tese de vários especialistas em processos de reestruturação financeira de empresas e no tema de recuperação judicial de que credores e devedores perderam estímulo ao litígio e preferem negociar, frente a um ambiente em que a única certeza é a de que a crise econômica trazida pelo covid-19 é ainda imensurável. A contração não elimina, no entanto, as previsões de que a tendência é de explosão nos números a partir do segundo semestre.

“Apesar de todos os males e tragédias que a pandemia tem produzido, começa a cair a ‘ficha’ de que a renegociação é benéfica para os credores, para o PIB e para o emprego”, afirma o sócio fundador do Felsberg Advogados, Thomas Felsberg. “Existe no Brasil a cultura de que uma situação de insolvência é entendida como calote e que criou uma legislação para endereçar o processo de recuperação judicial onde grandes credores, como bancos, o fisco e concessionárias ficam de fora”, acrescenta.

Segundo ele, isso basicamente explica a taxa de 14,5% de recuperação do que foi emprestado quando um crédito está com problemas, em contrapartida ao dobro na média dos países da América Latina e de 75% entre os países que compõem a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Preservar o fluxo de caixa é a palavra mágica, mas o que ocorre é que um credor aciona a companhia na justiça e todos correm para esquartejar os ativos da companhia, a fim de tirar 10 reais a mais ou a menos, prejudicando a capacidade de recuperação dos créditos de todos”, destaca.

A gravidade da crise não altera, no entanto, as piores projeções que tem sido feitas para os patamares que devem alcançar os pedidos de recuperação judicial. ?O cenário piorou em relação ao projetado no início da pandemia?, observa o sócio fundador da Pantálica Partners, Salvatore Milanese.

Ele aponta para a revisão para baixo nas projeções do PIB brasileiro, de entre 4% a 5% para 8% a 10%, citando relatórios da OCDE e Fundo Monetário Internacional (FMI). “O desemprego está aumentando e o crédito não está chegando e também as grandes companhias começam a olhar para a perspectiva de pedirem recuperação judicial”, comenta.

Embora considere as tentativas do governo de levar recursos para as empresas médias e pequenas, que são as mais frágeis, ele cita o exemplo de outros países onde os recursos subsidiados estão chegando à ponta e trazendo eficiência. Milanese comenta sobre o programa lançado pela Itália, que já foi palco de ampla quebradeira de empresas em 2011, onde as pequenas e médias companhias tiveram à sua disposição até 25 milhões de euros a fundo perdido e mais empréstimos de até 2 milhões de euros, a taxas subsidiadas, para serem devolvidos em dez anos. As PMEs respondem por 80% das companhias na Itália e 50% do PIB.

A expectativa de Milanese é de que o número de pedido de recuperação judicial possa superar os 3 mil que tinha previsto há alguns meses. O recorde anterior foi registrado em outubro de 2016, quando os pedidos de recuperação judicial somaram 1,863 mil na onda da crise de 2014/2015 e Lava Jato.
Para ele, nesse sentido, seria relevante a aprovação do projeto de lei que está no Senado que cria um regime transitório para renegociação de dívidas antes de efetivamente se chegar à recuperação judicial. Nesse período, que pode alcançar 120 dias, de acordo com o PL, ficam suspensas execuções de qualquer tipo para empresas e agentes econômicos. O tema é polêmico e está parado no Senado, após ter sido aprovado na Câmara no mês passado.

Luis Rabi, economista do Serasa Experian, nota que embora o ambiente seja da busca pelo acordo neste momento, o prolongamento da instabilidade econômica fará com que haja crescimento no volume de empresas em situação de insolvência no segundo semestre. Para ele, mesmo com o início da reabertura gradual da economia em algumas cidades, a recuperação econômica no curto prazo é improvável e as empresas continuarão com dificuldades no fluxo de caixa, para manter a folha salarial e honrar compromissos com fornecedores. “Os negócios de menor porte e os recentemente criados deverão ter uma maior representatividade entre os que encerrarão suas atividades”, projeta o economista.

Esta matéria foi publicada no Broadcast às 12h49

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