A possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazer com que a concessão da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro, aconteça sem a necessidade de um operador especializado tem provocado debates no setor de infraestrutura. O governo tem pressa tanto para fazer caixa e equilibrar o orçamento quanto para levar adiante o programa de concessões. Atrair fundos de investimento, que tem dinheiro sobrando no momento de grande liquidez, seria garantir que esse e outros leilões de concessão aconteçam no ano que vem.
Em um dos lados do debate, alguns especialistas dizem que apenas as empresas da área não têm, sozinhas, capacidade de investimento para atender à necessidade de universalização do saneamento do País. De outro, há quem veja ameaça à qualidade dos serviços, se o operador integrante do consórcio não estiver identificado.
Se de fato não exigir operador, será primeira vez que população não saberá nome do concessionário
O edital de concessão da Cedae ainda não foi publicado, mas a ausência de um operador já aparece na consulta pública. Se for de fato o modelo, será a primeira vez que um serviço público será concedido sem que a população saiba o nome do efetivo operador. A expectativa é que outras disputas sigam o mesmo modelo. Entre elas, dos aeroportos e ferrovias, também previstos para o ano que vem.
Para o BNDES, a atração de fundos de investimento aos leilões amplia a concorrência e não prejudica a qualidade da competição. "Nosso objetivo fundamental é abrir o mercado de infraestrutura brasileiro", disse o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fabio de Almeida Abrahão, ao Broadcast. "Não exigir que seja apontado o operador no consórcio tem por intenção atrair mais competidores e aumentar a concorrência, mas a condição é a de que o fundo tenha experiência naquele ativo."
Segundo ele, caberá aos editais conterem as qualidades técnicas necessárias para atender à concessão. Abrahão diz ainda que o banco tem sem seu mandato atender aos interesses da população, do poder concedente e do mercado investidor.
Para alguns especialistas, proposta trará maior competição a leilões
Para alguns especialistas, a posição do banco de fomento faz sentido. "A inclinação do BNDES (em permitir que só investidores financeiros levem a concessão) está correta", diz Claudio Frischtak, sócio da consultoria InterB. "Me preocuparia mais com capacidade financeira, porque é possível contratar no mercado, em um segundo momento, um operador especializado. Sem os recursos, há o risco de ter toda a capacidade técnica, mas (a operação) morrer na praia."
Os investimentos médios em saneamento nos últimos dois anos foram de R$ 14,5 bilhões. Nos cálculos da InterB, para cumprir o marco legal que determina a universalização do serviço até 2033, seriam necessários de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões em investimentos ao ano no período - ou mais de R$ 400 bilhões no total. Estudo da consultoria KPMG vê necessidade de recursos superior a R$ 730 bilhões. "Faz sentido atrair mais interessados para assegurar mais interesse e maior competição", diz Frischtak.
Renato Sucupira, sócio da consultoria especializada em desenvolvimento de projetos em infraestrutura BF Capital, concorda. "O novo marco regulatório mudou para melhor as perspectivas do setor", diz ele. "Nunca conversei com tantos novos entrantes, atrás de informações sobre uma única área. Isso significa mais competição na disputa."
Segundo ele, a tendência é que haja uma combinação de negócios entre operadoras já presentes, fundos e empresas da área que não estão no País. Sucupira não vê, porém, a necessidade de haver um operador em todos os consórcios. "É possível exigir formas e garantias de cumprimento das obrigações, por meio de contrato", diz ele.
Operadores esperam que haja parceira com investidores
Nem todos concordam. "Não vejo a necessidade de permitir só fundos como vencedores, já que nos leilões de concessão de Maceió, Sanesul e Cariacica houve muita competição, com operadores nacionais, internacionais, com fundos em parceria", diz o executivo de uma grande empresa da área, na condição de anonimato.
Ele não é o único. "O propósito do leilão público é conhecer os concorrentes e o operador do serviço", diz o sócio da área de infraestrutura do L.O Batista Advogados, Alberto Sogayar. Para ele, a ausência do nome do operador no leilão é uma "inovação". "Fica muito incerto e num limbo, porque o fundo tem opção de oferecer a concessão para um operador desconhecido em data futura", afirma.
Segundo ele, como a característica de alguns fundos é maximizar o retorno financeiro, a concessão pode inclusive ser oferecida com ágio para um operador. "O governo precisa atrair investimentos, mas o ato pode acabar trazendo fundos abutres sem compromisso com o modal, com o País e com o investimento", diz. Segundo Sogayar, é um movimento arriscado.
"O retorno financeiro é sempre o objetivo de qualquer investidor, inclusive os operacionais. O ponto ótimo, porém, é atender a esse objetivo e, ao mesmo tempo, ter o conhecimento para cumprir metas, saber quais os riscos e cumprir a regulação", diz Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, que reúne concessionárias ligadas ao saneamento. Para ele, o modelo de concessão de Maceió foi inteligente, com o dono dos atestados técnicos tendo 20% da sociedade. "Criou-se ali a obrigatoriedade de que a capacidade de investimento fosse casada com a da operação", afirma.
Sogayar teme que um fundo vencedor encerre o vínculo e a responsabilidade com a concessão, assim que conseguir o retorno desejado. "Embora até agora a manutenção do controle acionário seja uma condição, existem vários mecanismos, muitos já utilizados, para que o fundo reduza sua participação e efetivamente saia do controle", diz ele.
Abrahão, do BNDES, afirma que o mais relevante no processo de licitação é a qualidade dos participantes. "Se virá um fundo que visa maior rentabilidade não importa", diz ele. "O primordial é ter quantidade e qualidade de competidores." De acordo com ele, o BNDES especifica a qualidade mínima no edital, de modo que seja apresentada a estrutura técnica que atenderá à concessão. "Na parte técnica, não obrigamos de ter um formato específico", afirma.
Gestoras também são reticentes em entrar em projetos sem operador conhecido
O sócio de uma gestora de alta renda que preferiu ficar em anonimato também defende a identificação do operador na concessão. "Teria dificuldade em participar de um consórcio de financiamento sem conhecer o operador", diz. Para ele, parte do retorno obtido na concessão do crédito depende da eficiência de quem vai operá-la.
No caso específico de saneamento, o gestor afirma que a presença de um operador na largada é ainda mais urgente. "Linhas de transmissão de energia elétrica, por exemplo, são projetos mais simples", diz. "Uma concessão de saneamento tem metas de universalização, entre outros aspectos, que a tornam muito mais complexa."
Entre esses aspectos, há o relacionamento com os clientes, com as agências reguladoras que são pulverizadas em Estados e municípios, a formatação da agência reguladora nacional, a escassez de recursos hídricos, a perda de água, entre outros complicadores. "Até haveria espaço para algum experimento nesse sentido (sem o operador especializado), em projetos menores", diz um executivo da área. "Mas nunca começando pela Cedae, que é o maior projeto de concessão do setor no mundo em andamento." Com o agravante de que o projeto prevê a universalização do serviço também em favelas e comunidades - algo nunca feito no País.
Para ele, há um caso clássico em que o consórcio vencedor de um leilão não tinha um operador especializado na privatização das teles, nos anos 90. A Telemar, que depois se tornaria a Oi, sempre teve dificuldades em ganhar eficiência operacional. "Não conhecer o negócio se reflete diretamente em seu desempenho", diz ele. "Não à toa, as leis pedem qualificação e capacidade para operar concessões, um serviço de longo prazo."
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 22/12/2020, às 17:05:49 .
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