Pouca transparência em blocos para saneamento pode afugentar estrangeiro

Mariana Durão

12 de julho de 2020 | 05h04

Estação de tratamento. Crédito da foto: Divulgação Iguá Saneamento

A falta de transparência na formação de blocos de municípios para concessões de serviços de água e esgoto pode afastar empresas estrangeiras, receosas de que o agrupamento seja um jogo de cartas marcadas. A análise é de um advogado próximo a investidores europeus que avaliam o mercado brasileiro.

Me dê motivo. O novo marco legal do saneamento dispensa a autorização de câmaras de vereadores ou assembleias legislativas para a formação de convênios de municípios para a administração desses serviços. A legislação também não exige elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico, quando houver um plano regional.

Transparência. A falta de publicidade vai contra os princípios da Constituição, por isso haveria espaço para questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – o que pode gerar insegurança jurídica e afetar o apetite por investimentos.

O assunto é controverso. Porém, a criação de blocos de municípios para concessões é considerada por alguns um dos principais pontos positivos do novo marco, que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Foi o que defendeu essa semana, em uma transmissão ao vivo, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão. Para ele, a regulação acelera a criação de blocos, reduzindo o prazo de dois anos e meio a três anos, para algo próximo de um ano, já que a adesão dos municípios poderá ser feita por decisão exclusiva dos prefeitos.

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