Previsibilidade é prioridade da Vale na negociação no acordo de Brumadinho

Previsibilidade é prioridade da Vale na negociação no acordo de Brumadinho

Mariana Durão

27 de novembro de 2020 | 05h00

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADAO

 

Previsibilidade é a palavra de ordem da Vale na negociação do acordo com o governo de Minas e o judiciário, na ação de R$ 54,6 bilhões do caso Brumadinho. A mineradora quer que o texto fechado (se possível) até 9 de dezembro, data da próxima audiência, traga segurança quanto a desembolsos futuros e ações judiciais. A meta é fechar um acordo definitivo, que ponha uma pá de cal nas quatro ações civis públicas de que a Vale é alvo e impeça a abertura de outras. Já está definido que elas serão extintas em relação aos temas tratados no acordo. No resto, seriam consolidadas. O pacote exclui ações individuais de indenização.

Pleito. A Vale tem R$ 11 bi bloqueados ou dados em garantia nas ações. Uma possibilidade é a liberação gradual de valores pela Justiça para a execução do acordo.

Sem consenso. A mineradora disse em nota oficial que não há valores fechados para o eventual acordo, só especulação. Uma primeira petição e o governo de Minas fala em pouco mais de R$ 21 bilhões. A Vale contratou a consultoria Tendências para contestar o cálculo de impacto econômico de R$ 26,7 bilhões feito pela Fundação João Pinheiro para o governo mineiro. O parecer fala em “falhas metodológicas” e “pressupostos questionáveis”. Outros R$ 28 bilhões se referem a danos morais e coletivos.

Alternativa Há divergências quanto à quitação de obrigações. Em um dos modelos, a Vale entregaria um valor fixo para cobrir danos ao Estado, bancando projetos de mobilidade e infraestrutura. Caberia ao Estado de Minas executar as obras, sob fiscalização do judiciário, sem participação da Vale.

Outros modelos. Nas obrigações de fazer, a Vale pleiteia avaliação objetiva e técnica das entregas. É o caso da reparação socioambiental, em que a mineradora executaria o plano da consultoria Arcadis. O custo é estimado em R$ 3 bilhões, sem teto. O MP deseja a criação de um Comitê Gestor Interfederativo, com entidades e representantes dos atingidos julgando as entregas da Vale.

Ajuda. As tratativas envolvem também a prorrogação do auxílio emergencial pago aos atingidos pelo rompimento da barragem. Os autores da ação tentam manter o pagamento até o fim de 2021. A Vale quer reduzir o número de beneficiários, hoje em torno de 100 mil. A companhia não comenta.

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 26/11/2020 às 10:53:44 -.

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