Procuradoria do Cade indefere denúncia contra XP sobre agentes autônomos

Procuradoria do Cade indefere denúncia contra XP sobre agentes autônomos

Circe Bonatelli e Fernanda Guimarães

05 de março de 2020 | 05h00

 

A queda de braço entre XP Investimentos e BTG Pactual sobre os agentes autônomos (AAIs) acaba de ter mais um capítulo. A procuradoria Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não encontrou razões, em denúncias abertas, incluindo do BTG Pactual, sobre práticas de relacionamento da instituição com esses agentes, que indicassem o descumprimento do Acordo em Controle de Concentração (ACC), firmado com órgão antitruste após a venda de 49,9% da XP ao Itaú Unibanco. Uma das queixas está na relação de exclusividade entre a casa e seus “vendedores” e que a XP adotaria práticas que impediam a migração desses profissionais para outras plataformas. O BTG havia sugerido, na denúncia, que a XP quebra o acordo firmado ao se valer de práticas anticompetitivas.

Não deu. A Procuradoria do Cade disse, em parecer enviado à Superintendência do órgão, que não era possível concluir que a política de incentivos instituída pela XP para os escritórios de AAIs tenha tido como efeito “a indução de uma exclusividade de fato”, o que acarretaria ao descumprimento do ACC. Sobre as denúncias recebidas, de que a XP retaliava os agentes que decidiam negociar com concorrentes, o documento diz que a “rescisão contratual com o AAI, ainda que injustificada, é permitida contratualmente”.

Discussão. A regulação do trabalho dos AAIs, que tem crescido em ritmo acelerado no Brasil, principalmente neste momento de aumento do número de investidores pessoas físicas no Brasil, está na pauta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ano passado o regulador abriu consulta pública sobre o tema e a XP se posicionou contra a flexibilização do regime de exclusividade.

Pode ter mais. No entanto, o Cade deixa aberta a possibilidade de um novo capítulo dessa disputa. Mesmo que neste momento tenha indeferido o pedido de denúncia, não há impedimento para que a Superintendência “inicie uma investigação paralela sobre as posturas da XP frente aos concorrentes”. “O que não se pode afirmar é que o padrão comportamental da XP face aos concorrentes, apesar de agressivo, tenha nexo com o estabelecimento de uma exclusividade de fato e, portanto, resulte num descumprimento do ACC”, conclui. Procurados, XP e BTG não comentaram.

Contato: colunabroadcast@estadao.com

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