Proposta da Aneel para reequilíbrio de distribuidoras ganha apoio do TCU

Proposta da Aneel para reequilíbrio de distribuidoras ganha apoio do TCU

Anne Warth

27 de agosto de 2020 | 05h00

Torres de linhas de transmissão de energia do grupo mineiro
Cemig, contratou a consultoria italiana Cesi para assessoria técnica na preparação de uma proposta para arrematar a concessão da linha que precisará ser erguida para escoar a geração da hidrelétrica de Belo Monte. A usina está sendo instalada no rio Xingu, com previsão de produzir eletricidade em 2015, mas o leilão para definir a responsável por construir e operar a linha deve ser realizado ainda neste ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). – Crédito:MARCELO MIN/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:176702

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar as perdas das distribuidoras em razão do novo coronavírus terá um grande aliado. A Coluna apurou que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera acertada a ideia de reequilibrar a concessão – e não o contrato em si. Para o órgão de controle, não há, na prestação de nenhum serviço público, garantia de recomposição às bases iniciais do contrato, nem de manutenção dos níveis de ganhos.

Lamento. O TCU avalia que os contratos de concessão possuem prazos longos e riscos muitas vezes imprevisíveis e difíceis de serem mapeados. Abrir a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro automático em momentos como a pandemia oneraria uma das partes excessivamente – no caso, o consumidor.

Uma coisa é uma coisa. A análise do órgão é que a Aneel está certa ao propor bases negociais entre Estado e empresas ao tratar do reequilíbrio da concessão, com prioridade à adequada prestação do serviço, continuidade, qualidade e modicidade tarifária.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 26/08/2020 às 17:52:36.

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