A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar as perdas das distribuidoras em razão do novo coronavírus terá um grande aliado. A Coluna apurou que o Tribunal de Contas da União (TCU) considera acertada a ideia de reequilibrar a concessão - e não o contrato em si. Para o órgão de controle, não há, na prestação de nenhum serviço público, garantia de recomposição às bases iniciais do contrato, nem de manutenção dos níveis de ganhos.
Lamento. O TCU avalia que os contratos de concessão possuem prazos longos e riscos muitas vezes imprevisíveis e difíceis de serem mapeados. Abrir a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro automático em momentos como a pandemia oneraria uma das partes excessivamente - no caso, o consumidor.
Uma coisa é uma coisa. A análise do órgão é que a Aneel está certa ao propor bases negociais entre Estado e empresas ao tratar do reequilíbrio da concessão, com prioridade à adequada prestação do serviço, continuidade, qualidade e modicidade tarifária.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 26/08/2020 às 17:52:36.
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