Brasília, 08/05/2020 - O Congresso vai retomar as discussões sobre a criação de um vale-internet para garantir a conectividade da população de baixa renda durante a pandemia do covid-19, uma proposta que não avançou no governo federal. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou projeto de lei que cria um voucher de R$ 100 por quatro meses, para cada uma das 28,4 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que concentra os programas sociais do governo. O dinheiro serviria para custear gastos da população com internet e viria do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Tem acordo? Em conversa com a Coluna, a senadora disse ter falado com integrantes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para formular a proposta. Falta o ok do Ministério da Economia, segundo ela. "Temos dialogado muito", disse. A ideia é pautar o projeto e propor aos líderes que ele tramite em regime de urgência, assim que houver acordo com o Executivo.
Gostei. Vicente Aquino, conselheiro da Anatel e presidente do Conselho de Consumidores (CDUST) da agência, elogiou o projeto. "A senadora foi extremamente sensível às causas do consumidor", disse à Coluna. Em reunião realizada dia 5, o CDUST aprovou moção de apoio a todas as iniciativas que propõem a utilização de recursos do Fust para ajudar a população mais vulnerável aos efeitos econômicos da pandemia.
Barato ou caro. No mês passado, as teles sugeriram ao governo a criação de um vale-internet, batizado de "conexão solidária". O voucher seria menor, de R$ 15 mensais, e apenas para as 13,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. O programa custaria cerca de R$ 810 milhões em quatro meses. Já o projeto da senadora, no mesmo período, consumiria R$ 11,360 bilhões.
Compartilhamento. Para a senadora, R$ 100 é um valor mais adequado para compartilhar acesso entre vários membros de uma mesma família. "A ideia é dar acesso a informação e conteúdo em um momento em que todos se recolheram, além de reforçar a educação, já que muitas escolas não conseguem dar aulas à distância porque os alunos não têm internet em casa", afirmou.
E não é só isso. O projeto da senadora propõe ainda a criação de um conselho gestor para administrar os recursos do Fust, com participação do governo, Anatel, sociedade civil e operadoras de grande e pequeno porte. A prioridade, diz Daniella Ribeiro, é que eles sejam usados para fornecer internet banda larga para todas as escolas públicas do País até 2024. O descontingenciamento dos recursos do Fust é uma demanda antiga do setor de telecomunicações.
Enquanto isso... A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirmou à Coluna que ainda não avaliou os impactos do projeto e disse não ter participado de tratativas sobre a proposta. "O projeto foi apresentado sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, portanto não é possível afirmar no momento sobre sua adequação ao espaço fiscal. Além disso, não há clareza sobre o total de famílias beneficiadas e o período de duração do programa, informações necessárias para estimativa de impacto", informou, em nota.
Balde de água fria. Desde sua criação por lei, em 2000, o Fust acumula arrecadação de R$ 22 bilhões. "Porém, isso não significa que tais recursos estão disponíveis para realização de despesa no exercício de 2020", informou o Tesouro. Também de acordo com a STN, no ano passado, o superávit financeiro do fundo foi de R$ 5,4 bilhões. Historicamente, esses recursos têm sido utilizados para contribuir com o resultado primário do governo.
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