As propostas das companhias para a remuneração anual dos administradores devem parecer mais minguadas em 2021, mas não por efeito da crise detonada pela covid-19. É que um novo entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) retira os encargos sociais pagos pelo empregador do limite de remuneração anual a ser submetido à assembleia-geral de acionistas.
Encargos. O montante apresentado anualmente para aprovação na assembleia deve incluir "benefícios de qualquer natureza". Em dezembro, porém, o colegiado da CVM decidiu que os encargos sociais de ônus do empregador não estão abrangidos nesse conceito e, portanto, não integram os valores submetidos ao crivo dos acionistas.
Peso de ouro. O tema foi discutido pelo órgão regulador do mercado de capitais em recurso da B3, companhia brasileira do setor financeiro mais generosa com seus executivos e conselheiros no período 2017-2019, segundo análise do JP Morgan em 14 empresas. Em 2019, a remuneração média foi de R$ 19 milhões.
Sem parâmetros. Quem alerta sobre a mudança é advogado Raphael Martins, sócio do escritório Faoro & Fucci: "A remuneração anual dos administradores vai emagrecer em 2021, mas sem dieta", brinca. Um risco é que o limite de remuneração deixe de refletir o peso real dos pagamentos a administradores no caixa das companhias. Outro efeito é ficar mais difícil comparar os dados com os de anos anteriores, já que até aqui a prática era incluir os encargos no pacote.
Contato: coluna.broadcast@estadao.com
