Seguradoras se articulam para trocar depósito judicial por seguro em meio à crise

Seguradoras se articulam para trocar depósito judicial por seguro em meio à crise

Aline Bronzati e Fernanda Guimarães

14 de abril de 2020 | 09h34

O mercado de seguros propôs à equipe econômica do governo Bolsonaro a liberação de parte dos cerca de R$ 250 bilhões em depósitos judiciais, de forma a prover às empresas liquidez, necessária para a travessia da crise gerada pelo novo coronavírus no País. Na pauta, está a criação de fundo garantidor que viabilize o acesso a esses recursos e, em troca, a contratação de apólices de seguro garantia judicial junto a um grupo de seguradoras, com apoio de resseguradoras locais e internacionais.

A proposta, ainda em discussão, já foi apresentada à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e um esboço teria sido mostrado a integrantes da secretaria de política econômica do Ministério da Economia. O objetivo é sensibilizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em torno da importância de liberar parte dos depósitos judiciais diante da crise.

Reuniões entre o setor privado e agentes públicos devem ocorrer essa semana para aprofundar o tema, que ganhou corpo nos últimos dez dias. O grupo de trabalho que capitaneia a proposta é formado por seguradoras, corretoras de seguros, o ressegurador IRB Brasil Re e advogados especialistas do setor de seguros.

Não existe na lei impedimento para a troca de um depósito judicial por um seguro garantia ou fiança bancária, mas para essa substituição é preciso decisão do juiz que, por sua vez, consulta a PGFN, processo esse que pode ser demorado. Em tempos de pandemia, com as empresas com os negócios paralisados, o setor de seguros argumenta que a demanda possui, no atual contexto, novo senso de urgência, já que as empresas precisam emergencialmente de obter recursos para sobreviver à crise e o tempo joga contra.

“Além de existir por parte do juiz um certo pé atrás na substituição da garantia, é um processo que demora muito tempo. O que se discute é criar um procedimento simples, digital e, com base no funding dos depósitos judiciais, um pool de seguradoras dão capacidade para a substituição das garantias”, explica o sócio do Mattos Filho, Cassio Gama Amaral.

O mercado de seguros não defende o fim dos depósitos judiciais – até mesmo porque não seria possível, mas a substituição apenas de parte dos recursos que hoje são monopólio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. “A ideia não é ajudar uma empresa, mas destravar de R$ 20 bilhões a R$ 40 bilhões para empresas de segmentos impactados pela crise como aéreo, de turismo e outras”, explica o presidente da seguradora do banco BMG, Jorge Sant’Anna, que lidera o grupo de trabalho, em entrevista ao Broadcast.

A liberação desses recursos seria uma forma de o governo Bolsonaro, na visão de especialistas do setor de seguros, socorrer as empresas, principalmente de setores mais afetados como o turismo e aviação, de forma rápida e sem pesar tanto nos cofres púbicos. Até agora, as medidas já anunciadas para combaterem o efeito da Covid-19 no País já somam mais de R$ 800 bilhões – podendo chegar a R$ 1 trilhão, exatamente o que a equipe econômica, capitaneada por Paulo Guedes, esperava economizar em uma década com a reforma da Previdência.

“Os recursos dos depósitos judiciais podem servir de capital de giro para as empresas neste momento que estão precisando muito para pagar funcionários, aluguel e até mesmo tributos”, atenta o sócio do Mattos Filho. “É pouco recurso que o governo vai abrir mão para uma injeção de capital na veia para as empresas”, acrescenta.

A substituição do depósito judicial por seguro garantia conta com o apoio da Susep, conforme apurou o Broadcast. Agora, o desafio é, acrescentam fontes na condição de anonimato, sensibilizar a PGFN.

Pesa, sobretudo, uma questão ‘política’. Isso porque os depósitos judiciais, nas mãos de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, são integrados em uma conta única do Tesouro Nacional. Na prática, a União se vale desses recursos como um banco utiliza os depósitos de seus clientes, trabalhando esse funding sem que haja necessidade de devolvê-lo no dia seguinte. “Tem alguns projetos de lei no Congresso sobre o tema. Não sei se a medida prospera”, diz uma fonte próxima à equipe econômica.

Como uma forma de dar segurança quanto à troca de parte dos depósitos judiciais por seguro de garantia judicial, o mercado de seguros sugere que as apólices sejam registradas em uma certificadora como, por exemplo, a B3, que já anunciou o interesse de ingressar neste segmento. A bolsa já está pronta para começar a prestar esse tipo de serviço, que se torna obrigatório a partir de julho.

 

Essa matéria foi publicada ontem às 19:09:34, no Broadcast

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