Serpros tem decisão favorável na Justiça em caso do Grupo Porcão

A Serpros, fundo de pensão do Serviço Federal de Processamento de Dados, conseguiu, na Justiça, reverter uma decisão que determinou a liquidação de um fundo, que detém títulos de dívida do governo, da ordem de R$ 650 milhões. O caso refere-se ao Grupo Porcão empresa investida do fundo e que entrou em falência ano passado. A fundação, foi inserida no polo passivo de ação trabalhista e chegou a ser responsabilizada pela dívida trabalhista da rede de churrascarias, uma vez que foi alegada eventual responsabilidade solidária da entidade.

Inferior. O valor da causa, contudo, é muito menor, de cerca de R$ 195 mil, de acordo com o último demonstrativo financeiro divulgado pela fundação. Agora, o mérito do caso será julgado. A Serpros foi representada pelo escritório Souto Correa.

Tese. A tese da Serpros é de que ela é uma entidade fechada de Previdência Complementar, sem fins lucrativos.

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