Setor de cartões quer incentivar pagamento de tributos

Setor de cartões quer incentivar pagamento de tributos

Aline Bronzati

11 de junho de 2020 | 05h00

O setor de cartões quer impulsionar o pagamento de tributos. Para isso, aprovou um conjunto de regras de autorregulação com diretrizes para que cartões de crédito, débito e pré-pago sejam mais utilizados nesta funcionalidade. O objetivo da regulamentação, estruturada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa as entidades do setor, é contribuir para a criação ou ampliação de plataformas digitais de pagamentos que viabilizem o pagamento.

Ponte. Essas plataformas digitais de pagamentos vão permitir conectar as empresas de maquininhas com os bancos que fazem a liquidação das transações junto aos órgãos públicos. Na prática, vai funcionar como uma compra com cartão. Para arcar com os custos da transação, as plataformas poderão cobrar uma taxa de serviço do contribuinte, mas terá de destacar isso de forma transparente e separada do valor do tributo.

Caminho. As novas regras para o setor de cartões foram editadas após o Tesouro Nacional publicar, no início do mês, edital de credenciamento para que empresas do setor possam prestar serviço online de recolhimento de valores em favor de órgãos e entidades públicas federais, por meio da ferramenta PagTesouro. Começaram a vigorar ontem.

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