Coluna do Broadcast
18 Dezembro 2016 | 05h00
(Foto: Werther Santana/Estadão)
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, recebeu na semana passada o presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, para discutir a regulamentação para os contratos de venda de imóveis. O setor cobra do governo regras para a incidência de multas na rescisão do negócio e devolução dos valores já pagos pelas unidades comercializadas na planta.
Alternativas
A regulamentação poderia vir por meio de dois projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada à pasta de Moraes, está envolvida na discussão de um pacto para aperfeiçoar os contratos de compra e venda de imóveis. (Circe Bonatelli)
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