Startups criam associação em novo embate sobre judicialização do setor aéreo

Startups criam associação em novo embate sobre judicialização do setor aéreo

Cristian Favaro

25 de fevereiro de 2020 | 04h30

A disputa entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com startups que oferecem a busca por indenizações a passageiros que tiveram problemas durante voos ganhará em breve um novo agente: a Associação de Defesa dos Direitos dos Passageiros Aéreos (ADDPA), que já conta com a participação da LiberFly, Resolvvi e Voe Tranquilo. O objetivo, segundo Diego Scardine, diretor comercial da LiberFly e Conselheiro Fiscal da nova associação, é já ser uma personalidade jurídica dentro de 20 dias. O presidente será Ari Carneiro Moraes Junior, CEO LiberFly.

“A associação está em processo final de fundação. Já tivemos a assembleia geral (que foi onde se formou a diretoria e conselheiros). O que está faltando e ir a São Paulo e protocolar em cartório”, diz Scardine. Outras quatro empresas do setor estão sendo sondadas para se juntar ao grupo.

De um lado, empresas do setor aéreo reclamam do que chamam de “judicialização” da área, que comprometeria seus negócios, encareceria as passagens e, por fim, seria um impeditivo para a entrada de outros concorrentes no mercado. Já a OAB acusa as startups de concorrência desleal com advogados, publicidade ilegal e exercício irregular da advocacia. A Ordem pretende propor no Congresso uma lei para criminalizar a atuação de lawtechs no mercado.

De acordo com Scardine, o objetivo com a associação é colaborar para o surgimento de um mercado em que o consumidor tenha os seus direitos assegurados e também posicionar melhor o grupo nos debates. “Trabalhamos dados. Não temos um advogado aqui. Merecemos outra regulamentação, não a da OAB”, afirmou. A LiberFly, assim como outras 47 lawtechs, está sob investigação da OAB Nacional.

Já Roberto Lifschitz, CEO da Voe Tranquilo, destacou que a ADDPA se baseou nos trabalhos da Association of Passenger Rights Advocates (APRA), na Europa, fundada em 2017. Entre as empresas na APRA está a Air Help, uma das maiores do mundo no segmento e que também atua no Brasil. “Eles trabalham em diálogo não só com as aéreas, mas Comissão Europeia, aeroportos, imigração”, disse. “Queremos atuar na garantia dos direitos de uma forma mais ampla e conversar com todo mundo, Anac, OAB, companhias aéreas, todos os stakeholders do setor”.

De acordo com Lifschitz, a legislação europeia está muito mais avançada quando o quesito é direitos dos passageiros. “Eles têm uma lei (EC 261/2004) que garante reembolso por passageiros de acordo com uma tabela, que leva em conta tampo de atraso e a distância”. Pela legislação europeia, o passageiro tem direito a indenização que vai de 250 euros a 600 euros.

Em 2018, as companhias aéreas foram alvo de 64 mil processos em meio a um universo de 100 milhões de passageiros no Brasil. Os dados de 2019 ainda não estão fechados, mas os números do primeiro semestre já mostram 109 mil processos contra as aéreas no País, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Já a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) aponta que no Brasil são 8 processos a cada 100 voos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo – mesmo diante de serviços considerados praticamente equivalentes no quesito pontualidade, por exemplo.

Confrontado com as críticas das aéreas sobre um mercado extremamente judicializado no Brasil e os custos disso para o setor, Lifschitz argumentou que na Europa a judicialização não é elevada porque as pessoas não precisam dessa via. “Tem uma legislação que garante isso. O passageiro não precisa chegar no processo. Não quer dizer que as companhias aéreas lá não indenizem”, disse.

Lifschitz afirmou ainda que a falta de uma legislação acaba sendo mais prejudicial para a própria companhia. “Realmente acaba sobrando para a esfera judicial. Como a Anac não regula, o consumidor usa o código de defesa do consumidor que trabalha com valores muitos maiores”, afirmou.

Ele disse ainda que o argumento de que a atuação de startups neste segmento é uma barreira a novos entrantes no País não procede. “A Europa é um dos principais mercados do mundo para aéreas low cost e eles têm serviços assim também”.

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