TAC da Tim é o primeiro de vários na lista da Anatel

TAC da Tim é o primeiro de vários na lista da Anatel

Anne Warth

21 de junho de 2020 | 05h00

Depois de cinco tentativas frustradas de aprovar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu na quinta-feira, dia 18,  seu primeiro acordo, com a operadora TIM. Agora, a agência prevê para os próximos meses duas novas propostas. Uma com a Algar Telecom, de R$ 76 milhões e outra com a Telefônica/Vivo, com valores ainda em negociação. Por meio do TAC, as empresas pedem a substituição de multas por investimentos.

Finalmente. A proposta da TIM já havia sido previamente aprovada pela agência e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relator do caso na Anatel, o conselheiro Carlos Baigorri atualizou os valores do acordo pela Selic, o que totalizou R$ 638 milhões. Em troca de investimentos nesse valor, os processos sancionadores aplicados pela agência serão arquivados. A empresa não precisará mais provisionar os valores em balanço.

Cuidado. Baigorri diz, porém, que o descumprimento das cláusulas do TAC enseja sanções muito maiores que as inicialmente aplicadas. As cláusulas preveem multas diárias e não há possibilidade de recursos.

Deu ruim. Propostas de TACs anteriores fracassaram por motivos diversos. A Oi negociava dois acordos de cerca de R$ 5 bilhões, mas eles foram rejeitados por falta de condições econômicas para cumpri-los, quando a empresa entrou em recuperação judicial. A Telefônica/Vivo tentou renegociar cláusulas após a aprovação do TAC pelo TCU, e o processo, de R$ 3 bilhões, acabou sendo rejeitado pela agência. A Nextel deixou de ter obrigações que poderiam ser substituídas por investimentos quando foi classificada como operadora de pequeno porte, o que gerou a perda do objeto do TAC. A Claro não apresentou uma proposta formal à Anatel – o valor de referência era de R$ 345 milhões.

Contato: colunabroadcast@estadao.com

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