TCU nega cautelar para suspender edital de estudo a concessão de aeroportos

Amanda Pupo

02 de abril de 2020 | 05h00

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, negou pedido cautelar para que fosse suspenso o edital de seleção do consórcio responsável pelos estudos de modelagem da 6ª rodada de concessões aeroportuárias. Em janeiro, o governo divulgou o Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA) como vencedor da licitação, mas o resultado foi questionado pelo Ministério Público que atua junto ao TCU. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que recebeu reclamações de empresas que também participaram do certame.

Subjetividade. No documento, Furtado afirma que as empresas apontaram para ?possíveis irregularidades? na escolha do vencedor pela Comissão Avaliadora de Estudos (CAE). Para ele, a análise teria sido subjetiva, levando à seleção do consórcio que há três rodadas “vem sendo escolhido”.

Agora não. Em resposta à Coluna, o TCU afirmou que o ministro relator, em despacho, seguiu o entendimento da unidade técnica da Corte, segundo a qual ?não há pressupostos para concessão da medida cautelar?. Com isso, o edital de estudos continua valendo. O cronograma das concessões, inclusive, já está um passo à frente. A fase de audiências públicas acabou nesta segunda-feira, 30.

Segurança. Integrantes do Ministério da Infraestrutura ouvidos pela Coluna estavam confiantes que a cautelar seria negada. O entendimento é de que a forma de seleção da comissão é robusta, segura e já consolidada no setor.

Não é o fim. Apesar da cautelar negada, o TCU informou que o processo voltou à unidade técnica para aprofundar a análise e propor melhorias em futuros processos de chamamento público de estudos a serem realizados pelo ministério. Depois, a ação volta ao relator, que levará seu voto para julgamento no plenário do TCU.

Contato: colunabroadcast@estadao.com

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