A menos de 10 dias para que a Medida Provisória de ajuda às teles na pandemia perca a validade, as empresas da área manifestaram preocupação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Elas não descartam trabalhar para que a MP, que adiou e parcelou o pagamento de taxas bilionárias pelo setor de telecomunicações, perca a validade. A MP adiou o prazo de recolhimento de três taxas que, juntas, representam uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões. O pagamento, que vencia em 31 de março, foi postergado para o fim de agosto e poderá ser parcelado em até cinco vezes, com correção pela Selic.
Mudei. O relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), no entanto, alterou o teor da proposta. Ele obriga as empresas a quitar a Condecine integralmente em 31 de agosto. Para as outras duas taxas, o parcelamento foi mantido, mas ficou mais caro: a aplicação da Selic será retroativa a 31 de março - o que aumentaria a despesa em até R$ 80 milhões.
Tem mais. Além disso, Figueiredo impôs uma condição. Quem quiser parcelar o pagamento terá, necessariamente, de aderir ao programa público Conexão Solidária e custear o acesso à internet das famílias cadastradas em programas sociais do governo. No ofício, as empresas dizem não ser contra o mérito do programa, mas alegam que, na forma apresentada, ele não é factível e não resolve o problema de conectividade.
Deixa assim. Em carta enviada a Maia e obtida pela Coluna, as teles pediram a apreciação do texto original da MP 952, que está na pauta de votações da Casa nesta terça-feira, 4. Na pior das hipóteses, elas preferem que os parlamentares deixem o texto caducar. Nesse caso, a MP já terá produzido efeitos durante sua vigência, mas exigiria a edição de um decreto legislativo.
Sou contra. Na carta, as teles argumentam que já pagam R$ 60 bilhões em impostos anualmente e as taxas vão para fundos que deveriam financiar a universalização dos serviços. Historicamente, porém, são utilizadas para o cumprimento da meta fiscal. "Entendemos que nossas preocupações principais não foram acatadas. Por isso, o setor não apoia o texto do parecer prévio apresentado à MP 952/2020."
Me ajuda a te ajudar. As empresas mencionam também que a pandemia levou ao aumento no tráfego de dados da ordem de 30%, o que exigiu novos investimentos. Além disso, alegam ter feito um esforço para preservar cerca de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.
Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 04/08 às 14h14.
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