Teles farão ofensiva contra leis de antenas nos municípios após vitória no STF

Teles farão ofensiva contra leis de antenas nos municípios após vitória no STF

Anne Warth

13 de maio de 2020 | 05h03

Torres de comunicação no topo dos prédios da região da Avenida Paulista e Jardins visto da Avenida Faria Lima – Crédito da Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Brasília, 13/05/2020 – A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras para instalação de antenas de celular animou as operadoras. Por 10 votos a zero, a Corte declarou que cabe apenas à União legislar sobre telecomunicações, em particular a respeito de temas como radiação e distanciamento. A decisão foi dada no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que questionavam a legalidade de uma lei do Estado de São Paulo, de 2001.

Recadinho. O voto do ministro Edson Fachin foi considerado um divisor de águas sobre o tema. Para as teles, o fato de a decisão ter sido tomada por unanimidade, o que não é comum no STF, reforça o entendimento de que é preciso rever leis estaduais e municipais que invadem a competência da União no que diz respeito a antenas.

Ofensiva. Cerca de 300 municípios possuem leis rígidas que impedem a instalação e, consequentemente, o alcance da cobertura de sinal de telefonia e internet. Com a sinalização do STF, as empresas vão envidar esforços para pedir mudanças nas legislações municipais e não descartam novas ações judiciais para derrubá-las. Os principais alvos são as leis das cidades de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Florianópolis e Manaus.

Libera, meu. A lei da capital paulista exige que as antenas sejam instaladas em terrenos com habite-se, 8 metros de largura e 12 metros de distância da via pública. Há quase 2 mil pedidos de instalação de antenas à espera de licenciamento ambiental. Hoje, existem pouco mais de 7 mil antenas instaladas em toda a cidade. As novas antenas demandariam quase R$ 1 bilhão em investimentos. O projeto de lei que muda essas condições está parado há três anos na Câmara de Vereadores.

Enquanto isso… O prefeito de Campinas, Jonas Donizete, editou decreto para permitir a instalação imediata de antenas durante a pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo poderá emitir alvará provisório, em caráter precário, pelo prazo de um ano. Passado o período emergencial, as empresas deverão regularizar a situação.

Contato: colunabroadcast@estadao.com

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.