Teles recorrem a arbitragem para discutir mais de R$ 4 bi em dívidas da concessão de telefonia fixa

Teles recorrem a arbitragem para discutir mais de R$ 4 bi em dívidas da concessão de telefonia fixa

Circe Bonatelli

20 de julho de 2021 | 14h00

Arbitragem está prevista nos contratos de concessão fechados há quase 25 anos Foto: Paulo Vitor/Estadão

Depois de Vivo e Claro, agora é a vez de a Oi partir para arbitragem contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir dívidas relacionadas à concessão de telefonia fixa. Ao todo, os processos movimentam mais de R$ 4 bilhões, valor que as teles querem reverter a seu favor.

A Oi está prestes a assinar o seu termo de arbitragem junto com a agência reguladora. No caso da Claro, a formalização da tratativa ocorreu na última sexta-feira, 15. A Vivo foi a primeira, em 30 de junho.

A arbitragem é um mecanismo previsto nos contratos de concessão de telefonia fixa fechados há quase 25 anos. Serve para tentar resolver disputas que não foram pacificadas na esfera administrativa da Anatel.

“São coisas que deveriam ter sido corrigidas há muito tempo na concessão, mas não foram”, disse o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, durante conferência com investidores e analistas na segunda-feira (19). Segundo ele, a companhia tem direito a uma indenização na ordem de “bilhões de reais”.

De maneira geral, a ofensiva das teles argumenta que a concessão de telefonia fixa já deixou de ser sustentável há tempos – ou seja, dá prejuízos sequenciais – o que justificaria uma revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Abreu citou, por exemplo, que gasta R$ 130 milhões por ano com a manutenção de orelhões que ninguém usa mais, além de perder aproximadamente R$ 200 milhões com roubos de cabos de cobre.

A discussão também abrange a memória de cálculo do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) que estabeleceu as obrigações das teles na implementação da rede de telefonia no País nas últimas duas décadas. Aos olhos da Anatel, as teles têm saldo a pagar, pois foram liberadas de cumprir parte dessas obrigações, como por exemplo, com o desligamento de parte da rede de orelhões.

Por sua vez, as operadoras contestam os valores e reclamam de outros pontos, como um suposto reajuste de tarifas abaixo do necessário para viabilizar os serviços. Abreu mencionou, inclusive, que a Oi vai cobrar indenização da União.

O processo da Vivo também passa pelos mesmos temas, incluindo pedido de indenizações referentes a bens reversíveis não amortizados. A Claro teve a assinatura do termo fechado recentemente, e as partes não deram mais detalhe sobre o teor. Procuradas, as companhias não comentaram.

Não há prazo definido para conclusão dos processos de arbitragem. Nos bastidores, o Broadcast apurou que devem levar cerca de dois a três anos. Depois de prontos, não há chances de irem parar na Justiça – a menos que seja para questionar eventuais erros na condução da arbitragem.

Manutenção de orelhões

As discussões também têm como pano de fundo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 79, sancionado em 2019, que alterou o marco regulatório do setor de telecomunicações para permitir a mudança do regime de concessão para autorização.

Na prática, a medida autoriza cortes de gastos das teles com obrigações regulatórias obsoletas, como a manutenção de orelhões, por exemplo. Também dá aval à venda de bens reversíveis, como imóveis de antigas centrais telefônicas. Em troca, as operadoras terão que levar banda larga até regiões do País carentes de internet rápida.

Na época em que o PLC 79 foi discutido no Congresso, a ideia era que ele resolvesse a incógnita que se aproxima com o fim do período da concessão, em 2025. Com prejuízo na telefonia fixa, é natural que as empresas não queiram renovar a concessão, o que poderia gerar uma parada total nas comunicações por telefone fixo.

“Com um fluxo de caixa negativo, que empresa vai querer renovar a concessão?”, ponderou um executivo de alto escalão de uma operadora. “Isso precisa ser levado em consideração pela Anatel”, complementou.

O avanço dessas discussões está nas mãos da Anatel, encarregada de calcular o valor que será suprimido das obrigações regulatórias para serem convertidas por investimentos. Essa etapa deve ser concluída pela Anatel até o fim do ano, estimou Abreu na teleconferência.

Em nota, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, disse que “a opção pelo caminho arbitral para solução de litígios decorre de uma lógica de adoção de métodos consensuais pela administração pública, mais aberta à boa-fé e à possibilidade de construção de mecanismos sob medida”.

 

Esta reportagem foi publicada no Broadcast+ no dia 19/07/2021, às 19h24.

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