Teto para saneamento delegar prestação de serviços gera insatisfação no setor

Teto para saneamento delegar prestação de serviços gera insatisfação no setor

Por Amanda Pupo

01 de dezembro de 2019 | 04h36

Sistema de esgoto de Teresina / foto Moises Saba

Brasília – Discordância que uniu integrantes da iniciativa privada e companhias estaduais nas discussões do novo marco legal do saneamento, o limite de 25% do contrato para as empresas subdelegarem a prestação de serviço ainda gera insatisfação no setor. O relator do projeto de lei sobre saneamento na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), manteve esse teto, que já estava no texto aprovado pelo Senado. Diante das reclamações, adicionou um gatilho que permite às empresas ultrapassarem os 25%.

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Difícil agradar. Entre as hipóteses do que pode ser usado está, por exemplo, se a companhia que subdelegar usar o dinheiro gerado pelo negócio para pagar incentivos financeiros aos servidores que aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Mesmo assim, a redação atual ainda desagrada. Segundo o conselheiro da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Rogério Tavares, o setor entende que era melhor não haver teto. Em entrevista ao Broadcast, ele disse que os 25% estão limitando a possibilidade de o setor privado fazer parcerias com o poder público.

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Inalterada. Segundo apurou a reportagem, o relator, por ora, não avalia alterar esse limite. A restrição é apoiada por integrantes do Ministério da Economia. Técnicos da pasta temem que, sem um teto, as subdelegações contribuam com o “inchaço” das companhias estaduais, sem que elas necessariamente revertam o lucro em investimentos. O texto deve ir a votação no plenário na próxima terça-feira, 3.

Notícia publicada no Broadcast dia 29/11/2019, às 10:09:57

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