TJ de São Paulo tem votado com coesão em temas polêmicos para empresas

TJ de São Paulo tem votado com coesão em temas polêmicos para empresas

Coluna do Broadcast

11 de setembro de 2019 | 11h36

Um levantamento feito pelo Anuário da Justiça de São Paulo e que será apresentado amanhã identificou que os desembargadores da Câmara de Direito Empresarial de São Paulo têm votado com coesão em temas relevantes nos processos de recuperação judicial de empresas. Um dos casos são aquelas que envolvem dívidas de credores com garantias fiduciárias, que pela lei devem ser pagas fora do processo – em sua maioria, os bancos. Há vários episódios em que credores com essas garantias recorrem ao TJ para evitar que seus créditos entrem na recuperação judicial, no qual o pagamento além de mais demorado pode encolher. Esse é um tema polêmico nos processos de recuperação judicial porque muitas vezes essas dívidas superam o valor citado no processo de recuperação judicial, o que, na prática, pode inviabilizar o saneamento das companhias. Nas tentativas recentes de mudança na lei, esse ponto foi recorrentemente discutido.

Pode ou não pode? Outra questão muito debatida entre juristas e advogados são os 180 dias de proteção contra credores que as empresas obtêm quando buscam reestruturar suas dívidas sob os olhos da Justiça. São infinitos os episódios em que as empresas têm permissão para ampliação desse prazo. Os desembargadores têm sido unânimes, conforme o levantamento, em votar a favor da extensão. Mas advogados especializados acreditam que essa brecha muitas vezes é usada como má fé pelas companhias e que, portanto, o prazo não deveria ser prorrogado.

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