TJSP acata recurso e consórcio da Genial continua na privatização da Emae

TJSP acata recurso e consórcio da Genial continua na privatização da Emae

Wilian Miron

16 de dezembro de 2021 | 05h20

Decisão mantém a privatização da Emae paralisada ao menos até fevereiro  Foto: Daniel Teixeira/AE

A privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia, de São Paulo) teve uma reviravolta ontem,  após os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatarem um recurso do Consórcio Nova Emae, encabeçado pela Genial Investimentos, e declararem nula a homologação do banco Fator como vencedor do pregão eletrônico 50/2020, realizado no início do ano para contratar a assessoria que fará a modelagem da desestatização.

Na ocasião, o consórcio (do qual fazem parte Genial Investimentos, GO Associados, Thymos Energia, e BDO RCS Auditores Independentes) ofereceu a melhor proposta financeira, mas foi desclassificado porque a pregoeira alegou que os documentos entregues eram insuficientes para a habilitação no certame.

A ação judicial que se arrastou desde março questionava esse entendimento. Agora, a decisão de segunda instância reconhece que as empresas que participam do consócio comprovaram a condição, o que permite que o Consórcio Nova Emae seja homologado como vencedor do processo.

“O pregão eletrônico não será reaberto (não por força dessa decisão). A consequência é que o Consórcio Nova Emae deve ser declarado vencedor do pregão”, disse uma pessoa que acompanha o caso e que aceitou falar com o Broadcast Energia sob a condição de anonimato.

Essa decisão mantém a privatização da Emae paralisada ao menos até fevereiro, quando termina o prazo para recurso, que foi estendido porque começará a ser contado apenas depois da publicação do acórdão e devido ao recesso de fim de ano do Poder Judiciário.

Na ação, o consórcio Nova Emae é assessorado pelo escritório Veirano Advogados, enquanto o banco Fator pelos escritórios Stocche Forbes e Felsberg Advogados. A Genial Investimentos e o banco Fator não se manifestaram até a publicação desta nota. Já a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) informou que “seguirá os procedimentos formais enquanto analisa a situação”.

Ativo

A Emae detém 960,8 megawatts (MW) em capacidade de geração hídrica, sendo o principal ativo o Complexo Henry Borden, em Cubatão, com 889,0 MW. O portfólio da empresa conta também com a usina Porto Góes, na cidade de Salto, com 24,8 MW; a hidrelétrica Rasgão, em Pirapora do Bom Jesus, com 22 MW, e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pirapora, de 25 MW. A empresa detém também a termelétrica Piratininga, em São Paulo, que desde 2007 está arrendada para a Baixada Santista Energia, subsidiária da Petrobras.

 

Esta nota foi publicada no Broadcast Energia no dia 15/12/21, às 16h34.

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