O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) decidiu, em sessão realizada ontem, liberar o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Água Espraiada que estava marcado para dezembro de 2020 e, desde então, virou motivo de queda de braço entre a Corte e a Prefeitura.
Apesar do sinal verde, o TCM mandou cortar pela metade o total de títulos que poderão ser ofertados no certame. Em vez dos 320 mil propostos pela Prefeitura, serão apenas 160 mil ao preço mínimo de R$ 2.175 (o valor seguiu o mesmo). Portanto, com potencial de movimentar no mínimo R$ 348 milhões caso o lote todo seja arrematado.
Recursos serão destinados a obras de infraestrutura e mobilidade
Para que o processo volte a andar, falta agora que a Secretaria Municipal de Urbanismo, o Grupo de Gestão Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística se manifestem aceitando as condições impostas pelo tribunal.
Os Cepacs são títulos que permitem às incorporadoras erguer prédios acima dos limites estabelecidos por lei em cada bairro. Os recursos arrecadados pelos cofres públicos vão para obras de infraestrutura e mobilidade na região.
Na avaliação do TCM, a oferta de 160 mil Cepacs é suficiente para garantir os recursos necessários para a Prefeitura tocar as obras previstas. Já se fossem leiloados todos os 320 mil títulos de uma vez, haveria risco de desvalorização desnecessária desses ativos.
Incorporadoras reclamam de demora em liberação de certificados
Conforme mostrou a Coluna em fevereiro, a oferta de 320 mil títulos proposta pela Prefeitura atendia os interesses das incorporadoras. Elas reclamam da demora na liberação dos Cepacs, o que trava novos empreendimentos na região há tempos. O último leilão ocorreu há exatamente dez anos. E com a oferta reduzida pela metade, o valor inicial de R$ 2.175 por Cepac deve acabar subindo.
A Operação Urbana Água Espraiada abrange as regiões de Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro. Criada há mais de 20 anos, ela já arrecadou R$ 3,8 bilhões que foram investidos em obras viárias, canalização de córregos, áreas de lazer e construção de moradias populares. Um exemplo é a construção da Ponte Octávio Frias de Oliveira (Ponte Estaiada).
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 25/05/22, às 17h36
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