Usiminas tem revés em ação na justiça do MPT

Usiminas tem revés em ação na justiça do MPT

Coluna do Broadcast

22 de julho de 2018 | 04h00

A Usiminas sofreu um revés na ação proposta por um dos candidatos que perdeu a disputa para ocupar uma cadeira em seu Conselho de Administração como representante dos empregados, na qual alegou ocorrência de fraude no pleito, vencido por Luiz Carlos Miranda. A siderúrgica mineira teve seu mandado de segurança negado.

No,no,no.Nele, a Usiminas declarou que a Justiça do Trabalho não teria a “competência material” para julgar o caso. O desembargador relator que recebeu o mandado de segurança, contudo, indeferiu o pedido, ao qual a Coluna teve acesso, e o caso seguirá na 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, de Minas Gerais, até o julgamento. A audiência de instrução, na qual poderão ser ouvidas as partes e produzidas novas provas, está marcada para o dia 24 de outubro.

Sem defesa. No mandado de segurança, a Usiminas alega ainda que não foram fixadas as custas processuais na ação, o que a deixou impedida de interpor recurso, representando, na sua visão, “cerceamento do direito líquido e certo à ampla defesa”. A empresa diz ainda que, o “ato judicial ilegal e inválido” interfere no andamento processual e gera, no final, completa insegurança jurídica para sua administração e acionistas. Procurada a Usiminas informa que no seu entendimento esse “é um procedimento relacionado à Lei Societária e não à Trabalhista.”

Mesmo ponto. Ainda sobre essa mesma eleição, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública na Justiça contra a Usiminas e o conselheiro indicado pelos empregados da siderúrgica mineira. A ação afirma que a eleição de Miranda ao conselho da Usiminas, como representante dos empregados, foi fraudulenta. Além de pedir o pagamento de R$ 100 milhões por danos morais, o MPT solicita novas eleições para o posto.

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