Venda da Embraer coloca em risco plano para extinção da golden share

Venda da Embraer coloca em risco plano para extinção da golden share

Coluna do Broadcast

12 de janeiro de 2018 | 05h00

A possível venda da fabricante de aviões Embraer para a norte-americana Boeing colocou em xeque a possibilidade de extinguir as ações de classe especial detidas pelo poder público após uma privatização, as chamadas golden shares. O julgamento do tema no Tribunal de Contas da União (TCU) estaria, inclusive, já agendado para o dia 24 de janeiro. A perspectiva, até então, era favorável. No entanto, o caso Embraer teria alterado a posição do ministro relator do caso, José Múcio Monteiro Filho.

Melhorou para pior
Durante a consulta sobre esse tema, no caso da Embraer, o Ministério da Fazenda tinha sugerido a manutenção apenas dos pontos que tratam sobre segurança nacional. Já em relação à mineradora Vale e ao ressegurador IRB Brasil Re, a Pasta teria indicado que a extinção dessa classe de ação não causaria prejuízos à União. Também contra a falta de coesão: no caso da privatização da Eletrobras, o governo quer criar uma golden share para ter poder de veto em alguns temas relacionados à companhia. Procurado, o TCU informou que ainda não emitiu juízo de valor e que não comenta processos em andamento sem julgamento de mérito.

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