Venda de torres da Oi pela TIM supera remédio do Cade e sugere ‘efeito placebo’

Venda de torres da Oi pela TIM supera remédio do Cade e sugere ‘efeito placebo’

Circe Bonatelli

26 de abril de 2022 | 05h20

TIM vai desativar 60% das estações rádio-base recebidas da Oi   Foto: Fabio Motta/AE

A teleconferência da TIM com analistas e investidores ontem para comentar os frutos da aquisição das redes móveis da Oi mostrou que ao menos uma parte dos remédios (contrapartidas) exigidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atenuar a concentração de mercado não passou de placebo, isto é, sem efeito algum sobre a dinâmica das empresas. O órgão antitruste determinou à TIM que colocasse à venda até 50% das estações rádio-base (ERBs) a serem recebidas da Oi. Ontem, por sua vez, a TIM anunciou que irá desativar 60%. O motivo? Não precisa delas. A operadora receberá 7,2 mil unidades, mas vai permanecer com apenas 2,8 mil.

As ERBs são equipamentos colocados em postes, viadutos e prédios para ativar o sinal de internet. O presidente da TIM, Alberto Griselli, explicou que o corte acontecerá por duas razões. A primeira é que boa parte dessa infraestrutura está em zonas onde a companhia já tem equipamentos próprios, resultando em uma redundância desnecessária. O segundo ponto é que a operadora também passará a deter mais espectro (vias no ar por onde trafegam os sinais de celular) e, portanto, precisará de menos estações para prestar o mesmo nível de serviço.

Voto vencido

A aprovação da venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro ocorreu após um julgamento polêmico no Cade e com votação apertada. Três conselheiros foram contra e outros três à favor. O voto definitivo foi do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro (apadrinhado político do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira). O relator do processo, Luis Braido, chegou a apontar a ineficiência da alienação das ERBs como um “remédio” contra a concentração de mercado. Foi voto vencido.

A Coluna apurou que o Cade sabia da intenção de liquidação das torres da Oi pela TIM (o que estava detalhado no documento de cálculo de eficiências tramitado entre as partes) e mandou disponibilizar o ativo para competidores interessados mesmo assim. O acordo firmado entre Cade e o trio para selar o negócio passou por um conjunto de remédios, entre eles a venda das estações rádio-base. Após a divisão dos ativos da Oi Móvel, as rivais TIM, Vivo e Claro passarão a deter quase 100% do total de ERBs no mercado. Procurada, a TIM não se manifestou.

 

Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 25/04/22, às 18h14.

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