O programa de venda de ativos da Petrobrás ultrapassou, em julho, com a venda do restante de sua participação na BR Distribuidora, a marca de R$ 100 bilhões. Do início de 2019 até agora, o montante é de cerca de R$ 101 bilhões. A empresa de participações acionárias do BNDES, a BNDESPar, está quase lá, com R$ 91,7 bilhões, mas desde maio não registrou nenhum novo desinvestimento. A Caixapar, com R$ 25,2 bi em vendas até agosto, e Banco do Brasil, com R$ 6,3 bi, completam o grupo das grandes estatais em temporada de liquidação de patrimônio.
Os dados, reunidos para a Coluna pela Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, impressionam e despertam a atenção sobre como estarão essas estatais após o expurgo. Guardadas as particularidades de cada uma, o objetivo do desfazimento gira em torno de priorizar a atividade da empresa em uma finalidade principal, ou "core business", na linguagem negocial. E o efeito paralelo comum dessas operações é recompor o erário.
Desde janeiro de 2019, não houve um trimestre sem a efetivação de venda de algum ativo da Petrobrás. O registro mais modesto foi a venda de térmicas a óleo em maio deste ano, por R$ 95 milhões. O mais parrudo, a venda da transportadora de gás TAG, em junho de 2019, por R$ 33,5 bilhões.
O BNDES, com a política declarada de zerar o catálogo de participações diretas em empresas, também segue firme nas vendas. Os meses de maior destaque foram fevereiro de 2020, com R$ 23 bilhões, a maior parte (R$ 22 bilhões) resultantes da venda de ações da Petrobrás, e abril deste ano, com R$ 11,5 bilhões, com a venda das debêntures perpétuas da Vale.
Como acionista controlador da Petrobrás e do Banco do Brasil - estatais de economia mista - o Tesouro é beneficiado com substanciais dividendos, além do Imposto de Renda incidente nessas vendas. No caso de BNDES e Caixa, a proporção do ganho é maior, já que o Tesouro é acionista integral das duas instituições. Sem contar que, com o caixa robustecido pelas vendas, as empresas podem antecipar pagamentos de aportes feitos pelo Tesouro.
Além da estratégia de alienação de bens, as quatro grandes estatais compartilham outra forte característica: em algum momento estiveram no centro de um escândalo financeiro e/ou acusações de favorecimento a algum grupo empresarial ou ainda a serviço de interesses políticos. Ou todas as alternativas. A pegada da moralização é o mote utilizado pelo governo para ratificar o incentivo à política de alienação de ativos. O balanço de dois anos supera os R$ 220 bilhões - e ainda há mais por vir.
Perdas com investimentos
Na terça-feira, em apresentação por videoconferência, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, mostrou números estimando em R$ 24,4 bilhões as perdas com investimentos feitos entre 2009 e 2015. Guimarães é um adepto das "lives", forma de comunicação que o presidente Jair Bolsonaro tornou padrão em sua gestão. O que, teoricamente, seria uma entrevista virtual não dá espaço a perguntas e respostas. Portanto, não há muitos detalhes sobre esses investimentos.
O que foi apresentado: foram 25 ativos nos quais a Caixa investiu R$ 32 bilhões. Esse foi um valor simulado, considerando "o benchmark da rentabilidade", de TR + 6% ao ano. A lista dos ativos não foi exposta, mas o valor atual está calculado pelo banco em R$ 7,6 bilhões. Ou seja, escorreram pelo ralo do banco público mais de R$ 24 bilhões da perda econômica de ativos da carteira administrada do FGTS e do fundo de investimentos FI-FGTS.
As cifras foram mostradas por Guimarães em meio a um balanço de "1.000 dias de gestão", em que comemorou resultados de crédito imobiliário, pagamento de auxílio emergencial e teceu loas à própria gestão. Costuma adotar o mesmo tom em suas frequentes lives.
A Caixa é o banco público tradicionalmente voltado à política social do governo. Ao longo do tempo, assumiu uma diversidade de atuação controversa. A bem da verdade, não foi uma política clara de diversificação, mas um caminho de atendimento a interesses políticos.
"A Caixa entrou em alguns ativos dentro de um princípio geral de política governamental. Um ou outro podia ter sinergia com o banco, outros vieram a reboque de situações conjunturais de crise, como o Banco Pan", diz o professor de Finanças do Ibmec Gilberto Braga. A venda de ativos que o banco vem promovendo, como ressalta o economista, combina dois fatores: se livrar de ativos que no passado caíram de paraquedas na carteira da Caixa e outros que se encaixariam no reposicionamento estratégico da instituição para focar em um objetivo principal.
Seria interessante entender os pormenores do plano de negócios a ser executado. Uma coisa é reposicionar as áreas de atuação, outra é como manter funding. A Caixa está fazendo dinheiro com a venda de ativos, alguns até rentáveis, mas fora de seu foco. Mas é um recurso extraordinário. Que permite repassar bons dividendos ao Tesouro e fazer uma boa figura num governo que busca verbas desesperadamente.
"A venda de ativos faz caixa num primeiro momento. Mas, programas sociais, de uma forma geral, são muito mais consumidores do que geradores de recursos. É importante saber, do ponto de vista do reposicionamento, como a Caixa pretende atuar, de onde virão as receitas e qual a alocação que irá fazer de seus recursos", diz Braga.
Este texto foi publicado no Broadcast+ no dia 18/08/21 às 10h37.
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