Viracopos espera aprovar plano de recuperação judicial na assembleia do dia 13

Cristian Favaro

24 de janeiro de 2020 | 10h17

 FOTO GABRIELA BILO/ ESTADAO

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) pretende aprovar o plano de recuperação judicial na assembleia de credores, marcada para o dia 13 de fevereiro, com uma proposta voltada à relicitação. A afirmação foi dada pelo presidente da ABV, Gustavo Müssnich, em entrevista ao Estadão/Broadcast na quinta-feira, 23. A disputa envolvendo a concessionária e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem rendido uma série de liminares na Justiça para os dois lados.

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“Estamos negociando com os principais credores, Anac e BNDES, para buscar o alinhamento e aprovar um plano. Não é mais o plano original. Este prevê a relicitação”, disse. “Apesar de estar próximo, diria que é difícil afirmar o que deve acontecer no dia 13. A tendência é aprovar o plano nessa condição, de uma relicitação.” Ele, porém, não descarta uma nova prorrogação da assembleia.

Müssnich disse que, da parte da Anac, não haveria espaço para outro desfecho além da relicitação. Já com as instituições financeiras, o objetivo é debater a estrutura para liberar as contas e pagar os credores menores.

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Ontem, o colegiado da agência reguladora estava prestes a votar a extinção da concessão do aeroporto de Viracopos, mas a sessão foi interrompida por uma liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, argumentando que uma vez decretada a caducidade, o processo de recuperação judicial ficaria comprometido, prejudicando todos os credores – sendo o BNDES um dos principais.

Procurada, a Anac afirmou que a diretoria “suspendeu o julgamento do processo assim que teve ciência da decisão do STJ, que está sendo analisada pela AGU”.

Controlada pela Triunfo e UTC, a Aeroportos Brasil Viracopos pediu recuperação judicial em maio de 2018, depois de quase um ano tentando devolver o aeroporto ao governo federal. Viracopos foi licitado em 2012 com um modelo bastante criticado, que envolvia a participação de 49% da Infraero na concessão e premissas otimistas de aumento de demanda, que acabaram não se concretizando. No início de janeiro, a concessionária conseguiu outra liminar no STJ que deixava o processo avançar, mas bloqueava a aplicação da caducidade.

De acordo com Müssnich, a decisão do STJ foi de suma importância e demonstra “racionalidade das cortes superiores” em relação ao tema. “Se chegamos onde chegamos, e me refiro a questões como o não pagamento das outorgas, isso na maior parte se deve à inadimplência inicial por parte da Anac”.

Vários os pedidos de reequilíbrio feitos pela concessionária que foram renegados. Os três principais (a não entrega de áreas, não pagamento por parte da Receita Federal do armazenamento de cargas declaradas em perdimento e mudanças tarifárias para cargas) seriam suficientes para compensar 50% do valor da outorga anual da concessionária, de R$ 200 milhões.

Segundo ele, as compensações seriam importantes, mas dependem também de acordo com o BNDES e demais bancos. “Em 2012 contratamos (financiamento) com IPCA mais quase 9%. O juro de mercado hoje é IPCA +3%. Esses cinco pontos, se aplicados ao restante que temos de dívida, reduziria o juro na ordem de R$ 100 a R$ 120 milhões por ano”, disse. O BNDES é um dos principais credores da concessionária, mas Müssnich afirmou que a empresa não tem mais parcelas atrasadas com a instituição.

Müssnich disse ainda que a concessionária estaria sendo “empurrada” pela Anac para a relicitação. “Dizemos que sim, estamos disposto a seguir a linha da relicitação”, afirmou. Porém, a concessionária quer ser ressarcida pelos prejuízos diante das mudanças.

De acordo com ele, o aeroporto tem qualidades e vários investidores já o procuraram interessados em um possível negócio. A ausência de uma saída fora a relicitação, entretanto, estaria desencorajando uma proposta mais agressiva. “Nada impede que alguém faça uma oferta, com injeção de dinheiro novo e aprovação do plano”, disse.

Notícia publicada no Broadcast dia 23/01/2020, às 16:50:20

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