Viracopos se aproxima de litígio que pode levar à recuperação judicial

O impasse sobre a relicitação, caducidade e outorgas vencidas do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, deve resultar em litígio e, posteriormente, levar a concessionária a um pedido de recuperação judicial, dada a provável lentidão de uma disputa em juízo com o governo. Há uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governo e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se manifestem até amanhã sobre a nova licitação do terminal, o que facilitaria as negociações de venda da participação da UTC e da Triunfo no aeroporto. No entanto, em uma manifestação prévia juntada aos autos, a Anac já teria indicado que se manterá contrária à instauração do processo. Aqueles que acompanham o caso já esperam por um contencioso e fazem um paralelo ao que ocorreu na Oi, em que disputas com a Anatel afastaram investidores. Procurada, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos não se manifestou.

Explicação A Anac, em nota encaminhada à Coluna, informou que "apresentou manifestação preliminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde esclarece que: somente poderia suspender o processo de caducidade em curso após a efetiva qualificação do empreendimento para relicitação pelo PPI, nos termos dos arts. 2º e 14, § 3º, da Lei nº 13.448, de 2017, o que ainda não ocorreu. Ainda de acordo com a lei, a qualificação do aeroporto não é fator suficiente para suspender obrigações financeiras referentes ao pagamentos de outorgas vencidas ou vincendas, razão pela qual o pedido liminar de suspensão das outorgas vencidas no ano de 2017 também não é aplicável".

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