Capitalismo de Estado.
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Capitalismo de Estado.

Iuri Dantas

20 de março de 2014 | 14h55

Foto: Dida Sampaio/Estadão.

Faz pouca diferença econômica que a presidente Dilma Rousseff tenha fama de boa gerente. Ainda mais quando a pecha nasce em Brasília, cidade conhecida pela certeza de suas linhas infinitas e pelas dúvidas sobre o que se passa nos corredores escuros da política. Importa menos a reputação da servidora pública número 1 que suas responsabilidades legais, porque pressupõe-se que o cargo fornece condições de recrutar os melhores de cada área para auxiliá-la na condução da nau brasilis.

Cabe a ressalva porque, sob o comando da primeira economista a chefiar o Palácio do Planalto, as maiores e mais importantes empresas estatais caíram numa barafunda. Pode-se gostar, desgostar ou soltar nota pública confessando erros bilionários. Mas não se escapa de repassar o custo ao contribuinte.

Não foi no Ministério de Minas e Energia que Dilma Rousseff conquistou o aposto de gerentona. Talvez porque o título da Pasta deixe em maus lençóis a mandatária, por resumir os setores da economia que enfrentam diversos buracos no caminho. A mineração, que responde pelo maior valor das nossas exportações com as pepitas de ferro embarcadas para a Ásia, vive há anos sob a guilhotina de novas regras, um marco regulatório que empacou no Congresso e sabe-se lá como vai sair.

E a energia merece capítulo a parte.

Sem consultar os envolvidos, Dilma foi à televisão na véspera do feriado da Independência de 2012 para anunciar  um desconto na conta de luz. Esmola demais, daquelas de gerar pulgas atrás da orelha do santo. O plano foi tão bem formulado que passados menos de dois anos, o custo da brincadeira para o contribuinte e para o consumidor ultrapassa R$ 30 bilhões. Criado para administrar as riquezas do País, o Tesouro Nacional finge que tem dinheiro em caixa e bota banca, promete assumir as despesas para poupar os brasileiros.

O mote para a crise do setor elétrico foi a marretada no funcionamento dos mercados. A gerente-presidenta desafiou o senso comum, esnobou a realização de novos leilões para as usinas que já foram custeadas pelo consumidor e preferiu renovar antecipadamente os contratos. Faltou ler a cláusula, em tempos de mudança climática apostar tudo na regularidade das chuvas pode dar em mau negócio. O prejuízo foi compartilhado, ainda, com aqueles que resolveram apostar na Eletrobras e compraram ações do grupo.

Na área de petróleo, gás e combustíveis renováveis a dor de cabeça vem de um tempo em que os mais inteligentes acreditavam que o governo conseguiria tabelar preços e tudo ficaria bem. Lá se vão mais de 50 anos desde que o resto do mundo aprendeu a lição. Ainda não chegou por aqui. Dilma gosta de segurar o valor da gasolina. A operação embute um subsídio, tornando o combustível artificialmente mais barato que os concorrentes. Mas faltou ler a cláusula, quando o principal competidor da gasolina chama-se etanol o prejuízo fica todo por aqui. A indústria do álcool se desestabilizou, o preço do biocombustível subiu e hoje importamos etanol dos ianques. Os mesmos que deveriam importar o nosso.

A Petrobrás foi presenteada com ambiciosos planos de investimentos de algumas centenas de bilhões de reais. Precisava colocar um pé em diversas canoas, com a promessa de que se tornaria ainda maior e rentável. Não foi bem isso que aconteceu. O lucro da estatal só não caiu, dizem especialistas, porque mudou-se a contabilidade. Faltou ler a cláusula: quando uma empresa não pode decidir o preço de seu principal produto, torna-se a companhia não-financeira mais endividada do planeta. E quem tem papel da petroleira vende, o valor de mercado cai, o prejuízo é repartido até com o pobre que acreditou em investir seu suado FGTS na empresa.

Ficaria apenas aí, mas os repórteres Andreza Matais e Fábio Fabrini desconfiaram da fama de boa gerente e fizeram o dever de casa. Conhecida por incomodar ministros questionando minúcias de projetos de lei, Dilma aprovou um contrato em 2006 sem saber que uma refinaria em Pasadena custava oito vezes mais que um ano antes, também não se preocupou em saber que o contrato obrigava a Petrobrás a comprar a participação do grupo americano do qual se tornava sócia, se assim quisessem os norte-americanos. Artigo bem costumeiro em contratos do tipo.

Entra para a história a ingenuidade brasileira de negociar com representantes da indústria do petróleo dos EUA, porque até Hollywood já mostrou como nasceu, cresceu e se reproduziu aquela indústria. Com a autoridade do cargo, a presidente da República confessou em nota que aprovou sem ler o contrato. O mesmo que a Petrobrás decidiu questionar em processo de arbitragem e em processos judiciais. Perdeu e o prejuízo alcançou bilhões de reais.

Faltou ler a cláusula. As letras pequenas que exigem maior responsabilidade, cuidado, diligência e olho atento de quem ocupa cargos públicos. Moral da história? A gasolina vendida ao consumidor continua abaixo do que deveria, o Tesouro banca desde o ano passado um desconto artificial na energia e mineradoras aguardam o marco regulatório para decidir investimentos. Difícil dizer se esta é a melhor, mas é uma tremenda lição sobre o que significa o tal capitalismo de Estado.

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