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Falta a prática

Iuri Dantas

26 de setembro de 2013 | 18h29

Crédito: Wilton Junior/Estadão

O convite enfático da presidente Dilma Rousseff a investidores internacionais, para que se aventurem no programa de concessões de infraestrutura, embute surpresas desagradáveis aos que aceitarem a proposta, feita ontem em Nova York. Não é proibitivo investir no Brasil, salienta-se apenas que é preciso ter estômago. Para regras que mudam a toda hora, agências reguladoras aparelhadas politicamente, dificuldades e demoras incompreensíveis para a solução de conflitos no Judiciário, uma teia cada vez mais emaranhada de tributos, a necessidade de se tornar sócio do governo em algumas áreas. E um imenso etc.

Não são de hoje os problemas. Alguns deles estão por aí faz décadas. No entanto, é necessário chamar atenção para a falta de disposição do governo atual para atacar alguns deles. Além de, em alguns casos, tornar a situação ainda mais difícil de compreender. Ao convidar o capital internacional para vir ao País, faria bem a comandante-em-chefe das finanças nacionais se melhorasse o ambiente de negócios.

Para evitar as paixões de apoiadores e opositores do governo atual, tomemos um índice isento e internacionalmente comparável. Depois de cair em 2012, o Brasil perdeu duas novas posições neste ano no ranking sobre facilidades de fazer negócio em pesquisa feita pelo Banco Mundial. As dificuldades em obter crédito, pagar impostos e sobre a proteção a investidores foram os principais vilões. É capaz de este levantamento pesar mais no bolso de investidores estrangeiros que os discursos feitos por Dilma Rousseff ou seu ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Um breve parêntese. Ao menos quando ocupa os microfones, o governo tenta dar todos os sinais de uma guinada capitalista nos bastidores. Trata-se de um esforço para reduzir a constatação de maior intervencionismo estatal.

Apesar disso, a mão forte do governo ainda se faz bastante presente nas concessões de aeroportos, nas quais a Infraero detém 49% dos empreendimentos, na decisão de investimentos produtivos, como a distorção dos tributos para fabricantes de microondas, ar condicionado e motocicletas, que pagam menos IPI na Zona Franca de Manaus do que no interior de qualquer Estado da federação. Nas exigências para que a Petrobras cuide de 30% dos poços do pré-sal. Na definição do preço da gasolina, que também prejudica a petroleira estatal, às voltas ultimamente com a venda de ativos para levantar dinheiro. Com a possibilidade de que o governo fixe por decreto o lucro em operações no mercado de capitais, se assim quiser. Com as mudanças no setor de energia, que merecem dois parágrafos.

Por pressa, o governo resolveu propor um novo modelo de contratos para as “empresas” que cuidam da geração, transmissão e distribuição de energia. Em vez de encerrar os contratos e abrir novas licitações, como faz supor o convite ao capital estrangeiro feito ontem, a opção foi deixar a maioria dos empreendimentos nas mãos das estatais. O clima surpreendeu e sobrou para o contribuinte manter o programa de pé, custeando termelétricas. Agora, descobre-se que a Receita Federal vai tributar até mesmo as indenizações que a União pagará às concessionárias. Fecha-se um círculo.

O sujeito que consome energia teve durante anos penduricalhos na sua conta de luz para custear um sem número de ideias, projetos e investimentos do setor. O governo anuncia o fim do penduricalho, mas não consegue cortar impostos porque precisa do dinheiro para bancar a novidade. Daí, o dinheiro do contribuinte vai para o cofre do Tesouro, que repassa para a empresa estatal de energia, que paga imposto de volta à Receita. Quem entendeu como esse processo beneficia o capital que Dilma convidou de forma tão engajada ontem avise, por favor.

A dedicação do topo do Executivo em fazer funcionar as concessões de infraestrutura deve ser louvável. Mas não pode ficar apenas no discurso. Reza a boa educação que quando se convida alguém para uma festa na sua casa é preciso levar em conta a música que o convidado gosta, os quitutes que serão servidos e a forma de recebê-lo na porta. Quando o destinatário do convite é o capital internacional, essa prática ainda nos falta.

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