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Falta capitalismo no combate a cartéis

Iuri Dantas

14 de agosto de 2013 | 23h49

Lá se vão mais de dois séculos desde que o escocês Adam Smith colocou em palavras a famosa mão invisível do mercado. Não confundir, como o governo, com mercado financeiro. O economista do século 18 se referia ao instinto de qualquer ser humano de buscar o maior benefício possível em suas atividades econômicas. Vale para trabalhadores tão díspares quanto padeiros e ministros da Fazenda. Até agora, porém, as autoridades nacionais preferem fazer ouvidos moucos ao fato.

As manchetes das últimas semanas revelam uma consequência perversa desta atitude oficial. A alemã Siemens confessou que participou de um cartel, um conchavo entre empresas, para evitar a competição e combinar contratos. Caso grave. Pior: atinge o PSDB, o mesmo partido que encerrou a era de tabelamento oficial de preços e reformou a legislação para, justamente, aumentar a concorrência. Registre-se que nenhuma lei sobrevive a governos, quando mal intencionados.

O escândalo passaria despercebido, não fosse o componente político. Existe no País um tribunal para aplicar a legislação de concorrência. Chama-se Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. Justiça seja feita, ganhou estrutura desde a chegada do PT ao poder. Encontrou cartéis entre cimenteiras, fornecedores de gases industriais, como oxigênio e nitrogênio para hospitais.

Uma instituição que promove a concorrência e zela pelo bom funcionamento do mercado deveria, em qualquer país capitalista, receber ao menos uma boa dose de respeito, certo? Errado. Segundo o Tribunal de Contas da União, de cada R$ 100 em multas aplicadas pelo Cade, apenas R$ 13,40 chegam aos cofres públicos. O resto vira disputa na Justiça.

Muito antes de Adam Smith deitar a mão à pena, já se consolidava em terra brasilis um capitalismo tão capenga que permite a ocorrência de cartéis e outras maracutaias. Basta lembrar, mais uma vez, que era prática corrente o governo definir o preço de produtos em tabelas da Sunab. Fosse apenas isso, a tragédia teria acabado no Plano Real.

O problema, no entanto, é muito maior. O governo atual fomenta um ambiente de pouca concorrência em diversas medidas. Ainda mais grave: acredita que é função do Estado definir alguns “preços” importantes da economia, como o retorno que terão os investidores. Ou quando abdica da função de regular o mercado pelas agências reguladoras, dando mais prazos para as empresas se adequarem a regras ou, simplesmente, perdoando práticas.

Há muitos e diversos exemplos de práticas anti-competitivas adotadas ou estimuladas pelo governo. Uma delas: os bancos cobram cinco vezes a taxa básica de juros da economia para emprestar aos clientes. Porque não há concorrência no setor bancário nacional. Quando cometem algum desmando e recebem uma multa do Banco Central, por exemplo, podem recorrer a um conselho obscuro, subordinado ao Ministério da Fazenda, que se reúne uma vez por mês em Brasília, e geralmente julga casos da década passada ou retrasada. Quando as regras eram outras. Ninguém dá atenção a isso.

Quando o governo injeta bilhões na Caixa Econômica para financiar eletrodomésticos para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida a juros dinamarqueses, está jogando contra a concorrência.

Quando o BNDES injeta bilhões em uma ou outra empresa escolhida a dedo, prejudica os outros competidores.

Quando o governo resolve centralizar compras em Brasília para adquirir máquinas para prefeituras, elimina os pequenos fabricantes, que poderiam lutar por um contrato.

Quando o governo estimula a formação de “consórcios” de empresas para disputar obras públicas, a concorrência perde.

Quando o governo burocratiza a criação de novas empresas, assassina a possibilidade de concorrência no mercado.

Quando o governo sobretaxa carros importados, reduz a concorrência interna.

Quando o governo obriga as fabricantes de microondas e motocicletas a se instalarem na Zona Franca de Manaus, a competição perde.

Os exemplos consumiriam páginas e páginas. Mas todos eles derivam da mesma raiz. A ilusão dos governantes, Dilma Rousseff em primeiro lugar, de que Brasília sabe mais sobre o mercado do que o próprio mercado. Exemplo?

Quando o governo coloca mais de 20 pacotes econômicos na rua, escolhe setores para presentear com cortes de impostos e deixa outros à míngua, brinca com a inflação e com o câmbio… fica prejudicada a concorrência e a economia patina. Errou quem previu que o capitalismo foi à pique na crise de 2008, como a maioria do governo acredita. Se não pode vencê-lo, que tal unir-se a ele? Só uma ideia, algo como menos intervencionista e mais capitalista. É o tipo de entrave que se encaminha com uma boa canetada, ao gosto da freguesa.

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