Não parece segredo que as regras baixadas pela comandante em chefe da economia nacional, Dilma Rousseff, não fizeram o sucesso esperado com o setor privado nos leilões de infraestrutura. Desde o ano passado, uma grande equipe técnica e política do governo se debruçava sobre os critérios e exigências para o repasse de rodovias às mãos do setor privado. Selecionaram duas estradas como o "filé" do pacote: as BRs 262 e 050. Os empresários disputaram bem a 050. A outra entrou para os registros oficiais como "vazio" no leilão. Ninguém manifestou interesse.
Obviamente, chama muita atenção a longa espera pelas regras que não fazem a cabeça de quem deseja ganhar dinheiro. Vender trechos de infraestrutura para investidores, dizem economistas de variadas cores, é vital e salutar neste momento. O Brasil cresceu por quase uma década amparado em dois fatores principais que hoje não mais existem da mesma maneira. Os dólares que vinham da China para comprar soja e minério de ferro e o binômio distribuição de renda/formalização da economia.
Ao que tudo indica, há um consenso cada vez maior, compartilhado por nomes como o editor do Financial Times, Martin Wolf, em entrevista ao Estado, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ex-número 2 da Fazenda, Nelson Barbosa, entre muitos outros. Dizem estes notáveis que atingiu o limite a estratégia de estimular o consumo via desonerações ou injeção de dinheiro dos cofres estatais na economia. É preciso elevar o investimento público, direcionar a grana sob administração do Tesouro Nacional para melhorar a competitividade da economia.
Há gente no governo que sabe disso. Outro dia um importante economista da equipe de Dilma Rousseff passou um bom tempo conversando com o 'Estado' sobre para onde vai a economia nacional. Compartilhava o diagnóstico dos notáveis. E previa, além de uma nova era de privatizações e grandes obras de infraestrutura, que um eventual segundo mandato da petista deveria incorporar, necessariamente, mudanças regulatórias importantes. O marco regulatório para exploração do gás, por exemplo, saiu das mãos de Dilma, quando ministra de Minas e Energia. Mas a alta dose de atuação estatal frustra investidores e industriais até hoje.
Até mesmo a exigência de que a Petrobrás assuma 30% dos campos do pré-sal foi tratada como passível de mudança. Não é cláusula pétrea, como já noticiou o Valor Econômico e o economista próximo a Dilma confirmou, na conversa. É segredo guardado e discutido a sete chaves, a portas fechadas. Consta que nem Obama sabe, tamanho é o sigilo que o Palácio do Planalto imprime a notícias que poderiam melhorar o ambiente de negócios do País. Publicado fosse, desmentido seria.
Tem-se, portanto, um governo que luta para superar resistências do partido incumbente à maior participação do setor privado. Uma presidente eleita como mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que anda pouco. Usinas sem ligação com o sistema, estradas e ferrovias em situação de penúria e uma transposição de rio que empaca mais do que caminha. Descobriu-se neste governo, por exemplo, que a maior empreiteira do PAC, a Delta Engenharia, precisava se explicar. Que o comandante da estatal de ferrovias na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva foi investigado pela Polícia Federal, sob suspeita de desvio de recursos. Não se quer, aqui, a conclusão fácil de que o problema dos investimentos é a corrupção em demasia, porque seria uma simplificação grotesca. O quadro é bem mais complexo.
Sobra atraso, excesso de regras, desconfiança em relação ao setor privado, falta de experiência dos gestores públicos, números marretados em editais, previsões excessivamente otimistas e exigências incompreensíveis. No poder desde 2003, com o PAC desde 2007 e com o Programa de Investimentos em Logística desde 2012. Tudo no escaninho, na prateleira, tropeçando.
Lembro que em 2002, como repórter da Folha de S.Paulo, escrevi uma reportagem sobre as intenções da equipe de Lula, então presidente eleito da República, de resolver a BR-163 com uma Parceria Público-Privada. É uma artéria pra lá de relevante para escoamento de grãos do celeiro que virou o centro-oeste e os grandes produtores queriam bancar parte da obra. Onze anos depois, dois trechos da estrada entraram no PIL para concessão aos empresários.
Somam 1.698,1 quilômetros em duplicações da BR-163 que devem obrigatoriamente ser entregues nos primeiros cinco anos de concessão: 15 anos depois de Dilma Rousseff se tornar a primeira mulher no comando das Minas e Energia. Onze anos depois do lançamento do PAC. Sete anos depois da posse de Dilma na Presidência da República. E seis anos depois da pompa e circunstância do PIL.
Para isso, no entanto, a licitação precisa acontecer até dezembro, senão o prazo muda.
