O primeiro pacto é amplo, geral e irrestrito: um compromisso por responsabilidade fiscal, para ajudar no controle da inflação. Isso porque governos brasileiros não são conhecidos pela eficiência dos gastos. Não há rodovias, ferrovias, portos e aeroportos com capacidade para atender a demanda de forma satisfatória. O mesmo se pode dizer de hospitais, escolas, delegacias. Colocar dinheiro nisso significa investimento.
Políticos nacionais vão bem quando o assunto é gastar por gastar. Como em viagens internacionais com acomodações faraônicas. As compras para manutenção de uma máquina pública cada vez mais geram inflação. A proposta feita ontem pela primeira economista a comandar o Brasil seria, portanto, apenas um apelo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas não é apenas isso. Começou no governo Lula e continua no mandato atual uma política deliberada de forçar os limites da LRF. Em bom português: o Governo tanto se esforçou para capitalizar o BNDES, para aumentar a dívida de Estados e municípios, em gastar simplesmente, que hoje o Brasil tem a maior dívida bruta entre os países do G20. Responsabilidade fiscal seria, por exemplo, voltar no tempo e desfazer as manobras de triangulação financeira operadas pelo Tesouro Nacional para fechar as contas em 2012.
Tem mais. O governo Dilma deu alguns sinais fiscais neste ano, todos contrários à austeridade. Prometeu contabilizar os cortes de impostos como parte da economia anual para pagamento de juros da dívida. Sim, um buraco como parte do edifício. Em segundo lugar, lavou as mãos em alto e bom som, dizendo que não assumiria a obrigação de Estados e municípios para a meta fiscal. Os mesmos entes que agora DIlma chama para um "pacto". Isso tudo sem mencionar os R$ 19 bilhões para mutuários do Minha Casa, Minha Vida comprarem eletrodomésticos a juros noruegueses.
Outro pacto anunciado por Dilma prevê cortes de impostos sobre o óleo diesel e impressionantes R$ 50 bilhões para mobilidade urbana. Em resumo, não é lá muito responsável lançar planos bilionários ao vento sem dizer de onde vem o dinheiro. Das três, uma: ou o governo vende papel no mercado, e aumenta dívida; ou corta despesas, o que vai contra o plano de estimular a economia; ou aumenta impostos.
Desde que sentou na cadeira presidencial, Dilma adota o microgerenciamento. Reclama de subitens, assume funções do ministro da Fazenda, acompanha o mercado financeiro como se fosse operador da Bolsa. Deixou de lado a questão macro: educação, saúde, transportes e segurança, justamente a agenda das ruas que agora se impõe e revela o despreparo do governo. Dizem por aí que é difícil entender o que pedem os manifestantes, dado o número de demandas. Desde ontem, porém, tornou-se ainda mais complicado entender mesmo é a voz que emana, sem abertura a questionamentos, do Palácio do Planalto.
