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Lava Jato engessa finanças da Petrobras

Recusa da auditoria em assinar balanço impede empresa de emitir títulos de dívida e ações, em meio ao escândalo de corrupção

danielamilanese

17 de novembro de 2014 | 16h57

O escândalo de corrupção já provoca impacto direto sobre as finanças da Petrobras. Na prática, a empresa está engessada pelo menos até quando conseguir apresentar números chancelados pela empresa de auditoria. Ainda é difícil mensurar o tamanho dos problemas, mas os efeitos tendem a ganhar maior proporção.

Publicar um balanço devidamente auditado é condição para a captação de recursos, seja por emissão de títulos de dívida ou de ações. Para uma empresa com planos de investimentos vultosos e alavancagem mais esticada, o impedimento de acesso ao mercado torna-se um complicador.

A recusa da PricewaterhouseCoopers em assinar as demonstrações financeiras, portanto, tem implicações muito mais amplas do que o mero formalismo técnico do processo.

O prazo para entrega do balanço do terceiro trimestre terminou na sexta-feira passada (14), mas a companhia já informou que deve divulgar os números somente em 12 de dezembro, ainda assim sem a revisão da auditoria externa. Com a medida, a empresa cumpre obrigações previstas em contratos, pois há covenants que determinam a divulgação dos números até 30 de dezembro, mesmo sem o aval dos auditores. No final de semana, foram publicados apenas os dados operacionais do período.

Entretanto, enquanto não regularizar a situação, a Petrobras não conseguirá acessar o mercado. Segundo cálculos do Credit Suisse, a companhia tem necessidade de financiamento de US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões em 2015. Para equacionar a conta, em tese teria de promover um forte aumento de combustíveis, algo bastante difícil de digerir do ponto de vista macroeconômico, dada a persistência da inflação.

A política de controle de preços, aliás, é apontada como uma das causas do aumento da alavancagem da estatal. A relação entre dívida e patrimônio ficou em 40% no segundo trimestre, acima da marca de 35% desejada pela companhia. Além de ser alvo da operação Lava Jato, da Polícia Federal, a Petrobras enfrenta uma situação conjuntural desfavorável, num momento de desvalorização cambial e queda nas cotações do petróleo.

Em tese, uma nova capitalização poderia ser a solução para as questões financeiras. Só que uma operação envolvendo emissão de ações também passa pela necessidade de apresentar o balanço auditado. A tarefa de fornecer todas as informações para a PWC pode virar uma corrida contra o tempo. “É um quadro muito complicado. Para uma auditoria tomar uma decisão dessas com empresa tão grande, significa que o caso é dramático”, disse a esta coluna um ex-quadro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Aliás, recentemente, passou pela autarquia um episódio indigesto também envolvendo a recusa de auditor. Em maio deste ano, a CVM negou o registro de companhia aberta para a OGX Petróleo e Gás, dentro da recuperação judicial do grupo de Eike Batista. O motivo foi exatamente a abstenção de opinião sobre o balanço da empresa por parte da Ernst & Young. A firma não quis chancelar os números porque alegou incertezas sobre o processo de reestruturação em curso.

São casos bastante diferentes, de companhias de dimensões e histórias também muito distintas – até porque a Petrobras tem o governo federal, e todo seu poder de apoio, como controlador.

De qualquer forma, a situação deixa claro o entendimento do colegiado da CVM sobre a necessidade do parecer do auditor no balanço para o cumprimento de regras. Isso valeu até mesmo para uma empresa como a OGX, que já estava atravessando seu plano de recuperação.

Os desdobramentos da Lava Jato podem atingir também os números das empreiteiras envolvidas nas investigações. Algumas, como OAS e Odebrecht, possuem títulos de dívidas negociados no exterior – e cujas cotações já sofreram na sexta-feira, juntamente com os bônus da Petrobras.

Como se comportarão os auditores dos balanços dessas empreiteiras? Essa é uma das questões a se observar a partir de agora. Como se sabe, a perda de credibilidade e pressão sobre as auditorias lá fora é bastante grande, tendo em vista os diversos escândalos contábeis vistos nos últimos anos.

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