Quem tem direito ao benefício da pensão por morte?
Os dependentes do segurado da Previdência que falecer. No primeiro grupo de beneficiados, estão cônjuge ou companheiro, filho não emancipado até 21 anos ou inválido de qualquer idade. No segundo grupo, pais. E, no terceiro, está irmão não emancipado até 21 anos, de qualquer condição, ou inválido de qualquer idade. Integrantes do segundo e terceiros grupos devem comprovar que dependiam do segurado falecido.
Há prazo de carência para que o beneficiado de um segurado tenha acesso à pensão por morte?
Não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício. Contudo, na data do óbito, o segurado tem de estar contribuindo para a Previdência ou ter qualidade de segurado - mesmo sem contribuir, é mantido o direito à proteção da Previdência.
Qual é o valor da pensão?
Corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento. O valor global do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo.
O que pode mudar com as novas regras?
O governo quer estabelecer um tempo mínimo para a concessão do benefício, o que funcionaria como um prazo de carência. A ideia é evitar, por exemplo, que um cônjuge recente tenha direito à aposentadoria integral. O governo também quer fixar regras para limitar o valor das pensões para os beneficiários que já têm renda elevada.
