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Entenda a MP dos Portos

Yolanda Fordelone

10 de maio de 2013 | 14h40

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Na foto, o porto de Recife. Foto: Divulgação

O que é a MP dos Portos?

É a Medida Provisória 595 que reforma a Lei dos Portos com o objetivo de modernizar o setor. O projeto prevê novos critérios de exploração dos terminais de carga em portos públicos pela iniciativa privada.

O que defende o governo?

A MP possibilita mudanças no comando dos terminais públicos cujos contratos foram feitos em 1993. Se aprovada a medida, os terminais irão passar por novas licitações. O governo defende a abertura do setor para poder atrair mais de R$ 50 bilhões da iniciativa privada.

O que querem os empresários?

Quem firmou contato até 1993, quer que o acordo seja renovado. Os empresários de licitações após 1993 querem antecipar a renovação, que dependendo da área, vence até 2037. Em troca, eles se comprometem a aumentar os investimentos.

E os demais envolvidos, o que buscam?

Os governos estaduais querem manter o controle político das Companhias Docas de cada região, o setor produtivo quer pagar menos pela movimentação de cargas e os trabalhadores querem mais direitos na contratação de seus serviços.

Quais mudanças foram feitas na MP pelo senador Eduardo Braga?

Para ser aprovada na Comissão Mista do Congresso, a MP incluiu a prorrogação por mais dez anos dos contratos de arrendamento anteriores a 1993 e que estavam vencidos. Também estabeleceu que os novos contratos deveriam ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, atrelados a investimentos. A diferença é que a prorrogação seria automática e não ficaria mais a critério do ministério.

Quais emendas foram propostas pelo deputado Eduardo Cunha?

Na Câmara, a MP incluiu emendas que obrigam todos os terminais a contratar mão de obra avulsa, independentemente de estar dentro ou fora do porto público. Também definiu que todos os novos terminais teriam de passar por um licitação. Até o fim desta edição, essas emendas não haviam sido votadas. Elas seriam apreciadas separadamente.

Qual o prazo de votação?

Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado até a próxima quinta-feira, 16.

(Com informações de O Estado de S. Paulo)

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