Entenda o que acontece com as dívidas dos Estados
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Entenda o que acontece com as dívidas dos Estados

STF julga ação que pode complicar a situação fiscal do governo e abrir precedente para mudança significativa em operações de crédito

Economia & Negócios

26 de abril de 2016 | 23h05

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de uma ação que pode alterar o método de cálculo das dívidas dos Estados brasileiros. Os entes federativos pleiteiam trocar os juros compostos pelos juros simples para determinar os valores devidos à União.

Caso a decisão seja favorável aos Estados, a mudança para o método com base nos juros simples diminuiria consideravelmente as quantias devidas, sendo que, em alguns casos, a União passaria até mesmo a dever para os Estados (veja no quadro a seguir). Nos cálculos do Ministério da Fazenda, as perdas para a União ultrapassariam os R$ 400 bilhões.

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Além de agravar a situação fiscal do governo, um precedente seria aberto para que outras operações de crédito, tanto no setor público quanto no setor privado, também adotem os juros simples, o que teria um impacto significativo no sistema financeiro. Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, explica:

1 – O que Estados e União disputam no STF?

Em 1997 houve uma grande negociação e a União assumiu as dívidas dos Estados com o mercado. Os governos estaduais passaram a dever para o Tesouro e melhoraram os prazos e taxas desse endividamento. Depois, esses contratos passaram a ser corrigidos pela Selic acumulada e o governo sempre cobrou essa correção sob a forma de juros compostos.

2 – Qual seria o resultado de uma decisão do STF favorável aos Estados?

Trocando a lógica dos juros compostos para os juros simples, os saldos devedores dos Estados diminuirão consideravelmente. Alguns entes da Federação passarão até a ser credores da União. Com os novos valores, alguns Estados já terão pago até mais do que precisavam e agora teriam de ser ressarcidos pelo governo federal.

3 – A decisão do STF pode influenciar outros contratos no mercado?

A cobrança de juros compostos é basilar na relação entre os agentes econômicos. Qualquer pessoa que tomou um financiamento ou tem débitos tributários poderia pleitear um novo cálculo. Como até a poupança é remunerada por juros compostos, seria mais vantajoso uma aplicação desse tipo do que emprestar no mercado, a juros simples.

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