Entenda o que mudou no cálculo da aposentadoria

Foto: Marcos de Paula/Estadão

O Planalto editou na noite desta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 676, que institui uma nova fórmula para o cálculo da aposentadoria. A MP assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos para mulheres (idade+tempo de contribuição) e de 95 pontos para homens (idade+tempo de contribuição). Essa fórmula  já havia sido aprovada pelo Congresso na MP 664, vetada por Dilma.

A partir de 2017, no entanto, esse cálculo de 85/95, de acordo com a nova MP, será alterado progressivamente. O texto diz que essas somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em: “1º de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022”.

A alteração da regra da aposentadoria gerou algumas dúvidas. Entenda o que mudou no cálculo:

1 – Como a previdência passa a funcionar?

A partir de agora, passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência.

Até dezembro de 2016, mulheres passam a poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando for igual a 95.

A partir de janeiro de 2017 o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 para as mulheres e 100 para os homens (Veja os prazos e pontos na tabela abaixo).

2 – Houve mudança no tempo mínimo de contribuição?

Não. Para receber aposentadoria integral, as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos e os homens por pelo menos 35.

3 – O fator previdenciário foi extinto?

Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2016 será de 85 para mulheres e 95 para homens, e depois aumentará progressivamente.

4 – O que é o fator previdenciário?

É uma fórmula complexa que funciona como um gatilho que reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta antes da idade mínima.

5 – A mudança das regras já está em vigor?

Sim. Vale a partir desta quinta-feira, por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. A MP, contudo, ainda terá de ser apreciada em até 90 dias pelo Congresso Nacional.

6 – Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não. 85 e 95 é o número de pontos que eles deverão atingir para se aposentar integralmente.

O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. Por exemplo, uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 que tiver trabalhador por 35 anos.

Esses números serão gradualmente elevados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

7 – A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?

Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema.