Veja a lista do que o FGC 'protege' ou 'garante'
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; - depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; - depósitos de poupança; - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB); - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; - letras de câmbio; - letras imobiliárias; - letras hipotecárias; - letras de crédito imobiliário.
Importante1 - Valor da garantia: o valor máximo da garantia, por banco, é de R$ 60 mil por aplicador. E os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 60 mil
Importante2: O que diz o FGC sobre os fundos: 'o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Por isso, quando o banco enfrenta problemas, os aplicadores nos fundos podem fazer assembléias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Assim, é desnecessária a cobertura dos recursos dos fundos pelo FGC, pois esses recursos não costumam ser atingidos por eventuais dificuldades das instituições'
Caso Panamericano
A atuação do FGC no caso do Panamericano chamou a atenção do mercado financeiro porque, em geral, o fundo atua apenas na garantia dos depósitos dos correntistas (veja lista acima). E, nesse caso, parece que ele foi além, com o empréstimo de R$ 2,5 bi. Talvez até pela disposição de Silvio Santos em colocar todo o seu complexo empresarial como garantia para não deixar que o BC fizesse a intervenção. De um lado pode ser bom porque impede a quebra de um banco, que é sempre muito ruim para o sistema financeiro. Por outro lado, no entanto, abre precedente para salvar outros bancos. E, só neste caso, já foi usado 10% do capital total do FGC. Diante disso, qual seria a regra daqui para a frente? Esse assunto promete ainda render. Nos EUA, o FGIC, o equivalente ao FGC brasileiro, sempre teve mais poderes do que o FGC daqui, porque garante os depósitos, intervém, saneia e ainda revende a instituição.
Para saber mais:
Liquidação do Panamericano teria efeito perverso na economia, diz FGC
Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, recebe R$ 2,5 bi para cobrir fraude