Entenda o que pode mudar na remuneração do Fundo de Garantia
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Entenda o que pode mudar na remuneração do Fundo de Garantia

Proposta apadrinhada por Eduardo Cunha prevê igualar rendimento do FGTS ao da poupança; já o governo propõe dividir parte do lucro do fundo com o trabalhador

Economia & Negócios

14 de agosto de 2015 | 09h58

O Congresso deve votar um projeto que prevê a alteração no rendimento das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a “poupança forçada” do trabalhador. Atualmente, esse rendimento está em 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

Uma das propostas, apadrinhada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prevê igualar o rendimento das contas do FGTS ao da poupança. Pelo texto, o retorno subiria dos atuais 3% mais TR para 6,17% mais TR – isso para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016.

A medida, que está incluída na chamada “pauta-bomba” do Congresso, é um dos projetos que preocupam o governo. O principal temor é que a nova remuneração esvazie os cofres do FGTS – principal fonte de recursos para financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Por isso, uma alternativa do Planalto à proposta é a distribuição proporcional do lucro do fundo para cada trabalhador. Entenda o que pode mudar:

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Projeto pode ter impacto no financiamento imobiliário (Tuca Melges/Estadão)

Como é hoje

A remuneração é de 3% ao ano mais TR, sempre próxima de zero.

Proposta apadrinhada por Eduardo Cunha

Projeto sobe os juros para 6,17% ao ano (os mesmos da poupança) mais TR para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. O saldo anterior continua sendo remunerado a 3% ao ano mais TR.

Projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS)

Medida divide parte do resultado de cada ano do Fundo. Esse resultado inclui o lucro e os gastos com subsídios. A distribuição será proporcional ao saldo de cada conta no fim do ano e deve ocorrer até 30 de junho do ano seguinte. Será de 30% em relação ao exercício de 2016, 40% no exercício de 2017 e 50% nos anos seguintes.

Alternativa do governo

É semelhante ao projeto apresentado por Carlos Marun, com a diferença de que o valor a ser distribuído aos trabalhadores terá um teto: o lucro de cada ano.

Consequências

A distribuição de parte do lucro anual do FGTS, da forma como deve ser proposta pelo governo, aumentaria a rentabilidade das contas vinculadas ao Fundo para patamar próximo ao da poupança.

De acordo com cálculos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), se a fórmula do projeto do deputado Carlos Marun, que deve ser replicada na proposta do governo, estivesse em vigor desde 2012, a remuneração do FGTS nesses últimos três anos seria, em média, de 5,8% ao ano.

O governo argumenta que se o texto – apadrinhado por Cunha – for aprovado, será preciso aumentar o custo dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura que contam com os recursos do FGTS como fonte. A Caixa calcula que as prestações dos empréstimos à casa própria podem ficar até 38% mais caras.

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