Era Dilma: quando a despesa cresceu mais do que a receita

Alexandre Cabral

19 Junho 2016 | 18h30

Hoje um dos principais debates no País é sobre a relação receita x despesa da União. Resolvi olhar esses números por dentro e digo que, neste texto, só vou colocar parte do problema, pois a coisa é muito maior do que se pensa. E um dos aspectos que pretendo abordar é por que, na era Dilma, as contas entraram em tamanho descompasso. Como sempre recebo vários questionamentos sobre o que aconteceu durante o período FHC, vou mostrar alguns números daquela época também.

 

Introdução

TODOS os dados eu peguei em sites do governo, como o do Tesouro Nacional e o do Ministério do Planejamento.

Limitação do estudo: vários números eu só consegui de 1997 até 2016. Portanto, não tenho como analisar um período maior do que esse. Se alguém tiver dados mais abrangentes e puder me mandar, agradeço.

Para melhor análise, vou utilizar o critério de preços atualizados pelo IPCA. Assim, me sinto mais confortável para debater períodos tão distintos.

Aqui vou estudar o resultado primário, sem considerar os juros pagos pela dívida. Escolhi esse parâmetro, para ver como o governo administra seu dia a dia – sem levar em conta o custo do financiamento dos juros.

Um agradecimento que quero colocar em destaque logo no começo do texto: meu muito obrigado às várias pessoas que me ajudam pelo Facebook quando eu tenho dúvidas, seja me explicando ou me recomendando literatura para sanar as questões.

 

Vamos então ver a evolução da receita e da despesa durante os governos dos últimos 3 presidentes.

– Fernando Henrique Cardoso

Vou considerar a evolução REAL da receita, entre 1997 e 2002*. O que quer dizer REAL? O quanto se arrecadou, descontando a inflação do período. Portanto, um crescimento positivo significa que a arrecadação foi maior do que a inflação. Um exemplo simples: vamos imaginar que, em 1997, a arrecadação foi de R$ 100,00 e a inflação atingiu 10%. Se, no ano seguinte, o governo arrecadou R$ 110,00, não houve evolução na receita e, sim, atualização de preços. Mas, se tivesse arrecadado R$ 115,00,  teria registrado um aumento nominal de 15,00%, sendo 5% de ganho real. Neste estudo, vou falar desses 5%.

Entre 1997 e 2002*, o ganho real da receita da União foi de 48,06%* acumulados no período ou, em média, 10,31%* ao ano. Já as despesas cresceram 27,80%* no período ou, em média, 6,32%* ao ano. Opa! Aqui temos uma notícia boa: a evolução da dívida foi menor que a da receita. Se fizermos uma conta simples, a receita cresceu, em média, 3,99* pontos percentuais a mais que a despesa (10,31 – 6,32)*.

 

 – Lula

Entre 2003* e 2010, a receita cresceu 78,10%* ou, em média, 7,48%* ao ano. Paralelamente as despesas cresceram 82,49%* no período ou, em média, 7,81%* ao ano. Uma notícia razoável: a despesa cresceu mais do que a receita*. A média foi de -0,33* ponto percentual ao ano (7,48 – 7,81)*.

 

– Dilma

Entre 2011 e março de 2016, a receita caiu. Como assim? Considerando a inflação do período, a receita no final do governo era menor que no começo. Queda acumulada de -4,40% ou, em média, recuo de -0,85% ao ano. Enquanto isso, a despesa cresceu 19,79% no período ou, em média, 3,50% ao ano. Se fizermos uma conta simples, temos a despesa crescendo mais que a receita em uma média de 4,35 ponto percentual ao ano (3,50 – -0,85).

Antes de eu detalhar esses números, quero mostrar outro recorte. Eu apanho demais dos leitores pró Dilma, que dizem que o Brasil era uma Suíça até 2014 e que a oposição não deixou a Dilma trabalhar. Vejam que dado curioso: no primeiro mandato da Dilma (2011 até 2014), a despesa subiu 16,46% e a receita, somente 2,80%. Então a culpa é somente da oposição? “Não, aí deve ser da crise mundial”. Para, né? Vamos conversar baseados em números.

 

Números gerais

Em 2010 (último ano de Lula), a arrecadação líquida do ano foi de R$ 1.166,17 bilhões, contra uma despesa de R$ 1.049,26 bilhões. Dilma, quando saiu, deixou uma despesa anual (abril15 – março16) de R$ 1.256,91 bilhões e uma receita de R$ 1.114,81 bilhões. Vemos, mais uma vez, a confirmação de que a receita caiu e a despesa subiu, deixando um rombo de R$ 142,10 bilhões. Repetindo, um rombo de R$ 142,10 bilhões. Vamos analisar, em pedaços, esses números.

 

Quatro temas que quero destacar:

– Primeiro: Previdência Social

Aqui é mexer em um vespeiro e, por limitações estatísticas, só consigo falar da Previdência dos funcionários do setor privado, sendo eles urbanos e rurais.

O rombo das duas contas somadas era, no final do governo FHC, de R$ 41,18 bilhões*. Foi para R$ 64,19 bilhões no final do governo Lula e terminou em R$ 106,41 bilhões no final do governo Dilma (aqui considero o somatório dos últimos 12 meses). Reparem que, percentualmente, o crescimento na era Lula foi de 90,02% acima da inflação do período, rombo real muito grande. Na era Dilma, esse aumento foi de 65,78%. Ou seja: em um governo de 8 anos, aumentamos 90% e, no outro, em 5 anos e 4 meses, aumentamos 66%. Tem algo muito errado. Para facilitar a análise, vou quebrar novamente essa conta em duas: urbano e rural.

Urbano: no final do governo FHC, tínhamos um rombo de R$ 5,29 bilhões. No final do governo Lula, o saldo foi positivo em R$ 12,12 bilhões. E, em março de 2016, registramos um rombo de R$ 7,87 bilhões (aqui também considero o acumulado dos últimos 12 meses). O que podemos destacar nesses números? Mudanças que tivemos nesse período, como: fator previdenciário, regra dos 85/95 anos para aposentadoria, entre outras. Mas o que mais quero destacar é que a conta fica bonitinha quando o País cresce e fica negativa quando a economia evolui pouco ou decresce.  Aqui temos uma das causas fundamentais do problema: a pessoa que arruma um emprego e passa a contribuir para o INSS tem papel essencial para sustentar o aposentado. Se a economia vai mal e o nível de emprego cai, as contas do sistema previdenciário são prontamente afetadas. Funciona assim: a pessoa, ao pagar o INSS, não recolheu o bastante para bancar a sua aposentadoria => o jovem de hoje, empregado, com o recolhimento do INSS, faz a conta fechar ou cria um rombo menor => quando a economia decresce ou cresce pouco, diminui a arrecadação do INSS => o rombo surge.

Um segundo problema é a aposentadoria precoce. A pessoa se orgulha em dizer que, aos 55 anos, está aposentada. Diz que já está na ativa desde os 20 anos e que já trabalhou demais. Aí vive até os 85 anos. Vamos fazer uma conta: recolheu durante 35 anos (55 – 20) e irá receber durante 30 anos (85 – 55). Logo, o período em que recebe a aposentadoria é quase igual ao período durante o qual contribuiu para o sistema previdenciário. Me diz qual é o milagre para essa conta fechar? Resumindo: o problema no setor urbano é grave e é preciso encontrar soluções para ontem!

Rural: aqui o negócio é muito feio. Para se ter uma ideia, no ano de 2002*, o déficit foi de R$ 35,89 bilhões* e, de lá para cá, cresceu em todos os anos, sem nenhuma exceção, até bater em R$ 98,54 bilhões, no final do governo Dilma. Um dos principais motivos para o problema é que a maioria dos benefícios do setor rural não pode ser considerada propriamente uma aposentadoria e, sim, uma forma de assistencialismo. Isso porque grande parte dos beneficiários nunca pagou nada e recebe 1 salário mínimo por mês. Ou, se contribuiu, foi durante 180 meses. Hoje vários sindicatos “comprovam” que você trabalhou no campo e tem direito ao assistencialismo. Uma dúvida que persiste nesse setor: como é feita a prova de vida, que acontece no setor urbano 1 vez ao ano? Funciona assim: anualmente, os aposentados urbanos têm que se apresentar na agência onde recebem o benefício, para provar que ainda estão vivos. E no setor rural, como funciona esse recadastramento?

Considero urgente a reforma previdenciária.

 

Vamos ver uma hipótese. Se tirarmos a Previdência das contas públicas, como fica o resultado do governo? Quero saber se somente o setor previdenciário é o calo. Nessa sequência, vou analisar o resultado com uma média de variação % ao ano.

– FHC

Vimos que, entre 1997 e 2002*, a receita subiu 10,31%* e a despesa cresceu 6,32%*. Se tirarmos a Previdência do resultado, teremos a receita subindo 12,85%* e a despesa aumentando 5,11%*. Repare que a diferença anterior era da receita crescendo mais do que a despesa em 3,99* pontos percentuais. Sem Previdência, vai para 7,75* pontos percentuais. Portanto, a Previdência não era um calo tão doloroso.

 

– Lula

Entre 2003* e 2010, a receita cresceu 7,48%* e a despesa aumentou 7,81%*. Se tirarmos a Previdência do resultado, teremos a receita subindo 7,37%* e a despesa crescendo 8,05%*. Repare que a relação anterior, com a Previdência incluída, era da despesa* crescendo mais do que a receita* em -0,33 ponto percentual. Sem a Previdência, o resultado das contas públicas fica deficitário em 0,67 ponto percentual. Aqui já podemos observar um problema: a despesa crescendo muito forte, quando comparada à receita, que não tínhamos no governo anterior.

 

– Dilma

Entre 2011 e março de 2016, com a Previdência incluída, a receita caiu 0,85% e a despesa subiu 3,50%. Se tirarmos a Previdência do resultado, teremos a receita caindo 2,56% e a despesa subindo 3,03%. Repare que a diferença anterior era a despesa crescendo mais do que a receita em 4,35 pontos percentuais.  Sem a Previdência, essa diferença sobe para 5,59 pontos percentuais.

O que concluímos a partir dessa sequência? Enquanto a economia estava crescendo, os problemas nas contas da Previdência eram encobertos por uma entrada considerável de trabalhadores recolhendo INSS. O desequilíbrio já existia, mas ficava camuflado na conta final do governo, por meio dos depósitos feitos. Na era Dilma, a receita com a Previdência aumentou bem, mas a despesa disparou. Com um grande destaque para o setor rural, com uma mistura de aposentadoria e assistencialismo. Para repensar demais as regras de funcionamento desse setor.

 

 – Segundo: Benefícios de Prestação Continuada LOAS/RMV

O que é isso? Benefício de 1 salário mínimo concedido a idosos ou pessoas com deficiência, incapazes para o trabalho.

A despesa com o pagamento desses benefícios passou de R$ 33,51 bilhões em 2010 (último ano do Lula), para R$ 46,13 bilhões nos últimos 12 meses da era Dilma. Um aumento de 37,91%, patamar considerável para um país com dificuldade de receitas. O que mais me preocupa é que existe um estudo do TCU (http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14D92792C014D928161F7438B) pedindo para reavaliar a forma de cadastro dos recebedores. Não achei nenhuma conclusão por parte do governo em relação a esse recadastro.

 

– Terceiro: Abono e Seguro Desemprego

Os gastos com esse setor saltaram de R$ 44,34 bilhões em 2010 para R$ 58,15 bilhões nos últimos 12 meses de governo Dilma, uma variação de 31,16%. Se separarmos as contas, vamos ver que o abono teve alta de 43,55% e o seguro desemprego subiu 23,38%. Podemos repensar o PIS/Abono? Acho que não, mas pode ser. Estou pensativo nessa conta. E a alta do seguro se deve ao aumento considerável do desemprego na era Dilma, como vários de nós estamos sentindo na carne.

 

– Quarto e último tema de destaque: Dividendos

As empresas estatais ou de capital misto com o controle da União pagam ao governo dividendos (distribuição de resultados) periodicamente. E veja que desastre nessa conta: em 2010, o governo recebeu R$ 33,32 bilhões em dividendos. Em 2011, foram R$ 27,85 bilhões. Em 2012, R$ 36,91 bilhões. Em 2013, R$ 21,32 bilhões. Em 2014, R$ 22,29 bilhões. E, em 2015, R$ 12,76 bilhões, uma queda de R$ 20 bilhões em 5 anos. Somente a Petrobras, nos últimos anos, pagou: em 2013, R$ 1,27 bilhão; em 2014, R$2,38 bilhões; e, em 2015, nada. Se a Petrobras estivesse sendo gerida de forma honesta, já poderia ajudar. Além de não recebermos os dividendos da empresa, temos o efeito cascata, com grandes empresas sendo atingidas e governo desmoralizado. Resumindo: uma verdadeira desgraça.

 

Eu digo que ficaria um dia aqui escrevendo sobre os problemas, mas esses quatro pontos me assustaram demais. O que ainda podemos considerar:

– Gasto muito alto com assistencialismo. Considero necessário e sou a favor. Só queria repensar recadastramento e manutenção do benefício por um período predeterminado.

– Dificuldade muito grande em entender as contas envolvendo aposentadoria do setor público. Ainda acho muito estranhas, por exemplo, as pensões que passam de pai para filho no setor militar. Essa conta fecha mesmo? Mas esse é um dos meus próximos estudos.

– Valores altos demais em subsídios agrícolas. Será que não está na hora de repensar como deve ser feita essa concessão? Esse número tem uma grande distorção nos últimos 12 meses devido às pedaladas. Por isso, prefiro não citar valores aqui, pela dificuldade de estabelecer quanto foi efetivamente gasto nos últimos 12 meses.

 

Vocês vão me perguntar e a receita?

Altamente influenciada pela evolução do PIB, como a economia vai mal a receita cai. No atual momento temos que repensar mais rapidamente a despesa do que a receita. Aumentar impostos pode gerar inflação e até desemprego – com o aumento dos custos dos produtos, isso que o governo tem que tomar cuidado. O único imposto que a sonegação fica muito baixa é a CPMF – que nesse atual momento eu não apoio, mas acho que ele volta até o final do ano. Só para não dizer que tenho certeza que ela volta. Vamos acompanhar com carinho.

 

Conclusão

O governo Dilma apresentou os piores resultados de presidentes da era do Real. Isso é ruim, pois estamos com enormes dificuldades para fechar as contas no azul. Motivos para isso não faltam: péssima administração da economia, fazendo com que a receita diminuísse com o decorrer do tempo; gasto muito grande em assistencialismo (não sou contra, só acho que se deve repensar como fazer esse gasto); falta de coragem (essa cabe a todos os governos) para realizar uma reforma previdenciária decente; escândalo da Petrobras, que criou um efeito em cadeia perverso para a economia; falta de coragem/vontade para rever alguns subsídios (ou dificuldade em enfrentar os lobbies); necessidade de repensar o funcionamento da máquina do governo, incluindo os benefícios concedidos a militares.

Falando rapidamente do governo Temer: era necessário esse aumento todo para o setor público? Qual foi o objetivo? Acalmar o setor e evitar greves? Os funcionários públicos mereciam esse aumento? No atual período, de tantos sacrifícios exigidos da sociedade, não seria mais justo que aqueles que têm rendimento maior tivessem um aumento salarial menor ou nem tivessem reajuste? Acho que ficou uma situação esquisita e eu não apoio esse aumento todo que foi dado. Detalhe: a bancada pró Dilma apoiou esse aumento, em sua grande maioria.

 

Dedico este texto a duas pessoas pelas quais tenho um carinho muito grande e que estão passando por problemas de saúde: minha sogra Leda e meu primo Osvaldo. Dupla, estamos aqui torcendo para vocês se recuperarem o mais rapidamente possível. Como não amar os dois? Minha sogra me deu minha esposa. E meu primo, esse tem muitas histórias! Lembro especialmente de quando andei pela primeira vez de trem no Rio com ele, escondido. Na época, minha mãe tinha medo e não deixava que eu andasse. Só contei para ela sobre essa aventura uns 10 anos depois do ocorrido e tomei uma bronca. Mãe é mãe mesmo.

 

  • Editado, pois estava considerando o último ano do governo FHC em 2001, e na verdade é 2002. Não altera em nada os números do governo Dilma.