Reforma da Previdência: É bom e é ruim

Alexandre Cabral

07 de dezembro de 2016 | 15h40

Nesta semana, o governo propôs a Reforma da Previdência, que é o objetivo deste artigo. Mas antes eu quero deixar algumas coisas claras:

– Podemos definir a Previdência brasileira em dois grandes grupos: privado e público.

– A partir desses dois grupos, podemos criar subgrupos: privado – rural e urbano – e público – civil e militar.

Vou dividir o tema Previdência em alguns artigos. Hoje vou falar somente do setor privado urbano. Por que tomei essa decisão? Para que não fique um texto longo demais, que acabe atrapalhando o entendimento.

 

Por que temos que fazer uma reforma da Previdência para ontem?

História lá de casa: minha mãe começou a trabalhar com 18 anos. Aos 48, com os 30 anos de contribuição exigidos pela legislação vigente, estava aposentada. Aos 59, tudo que ela poupou na Previdência zerou. Hoje ela tem 81 anos e uma saúde de ferro – para espanto da minha esposa. O que significa isso? Que nós estamos sustentando a aposentadoria da minha mãe. Números: se a minha mãe tiver se aposentado por R$ 3.000,00 mensais, ela já teria dado um prejuízo de mais de R$ 1.100.000,00 aos cofres públicos. Somente a minha mãe! E isso até agora, com 81 anos. Quanto mais tempo ela viver, maior será esse valor.

Detalhe: eu fiz as contas considerando que, como rendimento para a poupança dela via INSS, o governo conseguiu a variação da inflação + 2% ao ano (acho pouco provável que tenha acontecido, mas foi o critério que escolhi). Se o governo tiver sido menos competente nessa remuneração, o prejuízo é maior ainda.

Mais recentemente foi criada a fórmula chamada 85/95, que não foi utilizada pela minha mãe. Mas, para facilitar o entendimento, vou criar um exemplo considerando que sim. Por essa fórmula, para receber o valor integral do benefício (respeitando o teto do INSS, atualmente em R$ 5.189,82), a soma da idade e do tempo de contribuição precisa resultar em 95 para os homens e 85 para as mulheres. Pois bem, vamos considerar que minha mãe começou a trabalhar com 18 anos e se aposentou aos 51 anos e 6 meses. Portanto, contribuiu para o INSS durante 33 anos e 6 meses. Se eu somar a idade dela com o tempo de contribuição (51 anos e 6 meses + 33 anos e 6 meses), vai dar 85. Logo, para atender à fórmula 85/95, ela demoraria mais 3 anos e 6 meses para se aposentar do que o mínimo de 30 anos de contribuição exigidos pela lei vigente. E, assim, o prejuízo que ela deixaria aos cofres públicos estaria hoje menor, na casa de R$ 820.000,00.

Mas repare que, em ambos os exemplos, ela gera um prejuízo para o INSS.

 

O que foi proposto nesta semana

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que mexe bastante nas regras para aposentadoria. Hoje, em linhas gerais, a legislação não prevê idade mínima para aposentadoria, desde que cumprido o tempo de pelo menos 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Também é possível se aposentar por idade (homens aos 65 e mulheres aos 60), desde que haja pelo menos 15 anos de contribuição.

Pois bem. A nova PEC estabelece, entre outras mudanças, idade mínima obrigatória de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens como para mulheres. Pela proposta, o tempo mínimo de contribuição passaria dos atuais 15 anos (válidos hoje apenas para as aposentadorias por idade) para 25 anos. O governo também quer mexer nas regras para cálculo do valor do benefício, que passaria a ser feito pela média simples dos salários de contribuição. Sobre essa média, seria aplicado percentual base de 51%, acrescidos de 1% por ano de contribuição. Como o tempo mínimo de contribuição seria de 25 anos, na prática, o piso do benefício seria de 76% do salário médio de contribuição (51% da base + 25% resultantes do 1% aplicado sobre cada ano de contribuição). Perceba que, para chegar a 100% do valor do benefício, seria preciso contribuir por 49 anos (51 + 49 = 100). E vale sempre destacar que esses 100% estariam limitados ao teto do INSS. Para facilitar a compreensão, vamos ver alguns exemplos.

a. Comecei a trabalhar com 18 anos e não fiquei desempregado nenhum dia, até chegar aos 65 anos de idade. Logo, contribuí para o INSS durante 47 anos (65 – 18). Nesse cenário, no dia da minha aposentadoria, teria direito a receber 98% do meu salário médio de toda a vida de contribuinte. Por que 98%? É o resultado da soma dos 51% base sobre o salário médio, mais 1% correspondente a cada um dos 47 anos de contribuição (51 + 47 = 98).

Se eu quiser receber 100% do salário médio da minha vida toda de contribuinte, terei que trabalhar até os 67 anos, totalizando 49 anos de contribuição (67 – 18). Assim, a conta seria 51% de base, mais 1% para cada um dos 49 anos de contribuição (51 + 49 = 100).

Se eu fizer a mesma conta para minha mãe, ela teria hoje, aos 81 anos, um saldo positivo de R$ 200.000,00. Olha a diferença: saímos de um prejuízo de mais de 1 milhão de reais pelas regras vigentes quando ela se aposentou, para saldo positivo de 200 mil reais.

Em todos os cenários, mantive a mesma premissa de rendimento (inflação do período + 2% ao ano). Se o governo não conseguir esse rendimento, os resultados para os cofres públicos pioram demais.

b. Pela proposta do governo, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, idades consideradas na data da sanção presidencial. Homens com mais de 50 e mulheres acima de 45 cairiam na chamada regra de transição. Como é essa regra? Dispensa a exigência de idade mínima, mas aplica um adicional de 50% ao tempo de contribuição que falta para aposentadoria, sempre tendo como referência o momento em que a legislação entrar em vigor.

Exemplo: vamos ver o caso da minha linda e amada esposa. Ela começou a trabalhar com 18 anos e só ficou desempregada durante 30 dias (então, nem vou considerar esses dias). Hoje ela tem 45 anos. Se, na época em que a reforma for sancionada, ela já tiver 46 anos, como ficaria a situação dela? Para chegar à regra 85/95, faltam 5,5 anos. Como cheguei a esse valor? Se ela começou a trabalhar aos 18 anos e tem agora 46, são 28 anos de contribuição, que, somados à idade dela, vão dar 74. A cada ano, ela reduz em 2 anos o tempo que falta para se aposentar (já que fica simultaneamente com um ano a mais de idade e um ano a mais de contribuição). Assim, se hoje está em 74, serão necessários mais 5,5 anos para chegar a 85. Se a regra de transição prevista na PEC passar, ela vai ter que trabalhar esses 5,5 anos e mais um acréscimo de 50%. 5,5 anos + 50% = 8,3 anos. Pela regra antiga, se aposentava com 51,5 anos (46 + 5,5) e, pela nova, com 54,3 anos (46 + 8,3). Nada muito pesado.

 

Outro exemplo: vamos considerar que as mudanças começaram a valer hoje e minha mãe tem 52 anos, trabalhando desde os 20. Logo, já contribuiu por 32 anos. Pela regra dos 85/95, ela está em 52 + 32 = 84 anos, faltando apenas 6 meses para chegar aos 85 e se aposentar recebendo o valor integral do benefício. Com a mudança proposta pelo governo, ela teria que trabalhar mais 50% do que faltava. Ou seja, mais 3 meses.

 

Minhas críticas

a. Se formos ao site do IBGE e olharmos a expectativa de vida dos brasileiros, temos, em Santa Catarina, algo próximo de 82 anos e, em Alagoas, cerca de 71 anos. Isso, considerando a expectativa de vida da pessoa que nascer em 2016. Se pegarmos quem nasceu na década de 60 ou 70, a expectativa é um pouco menor, podendo chegar até próximo da data da aposentadoria. Então qual seria minha crítica? Eu não posso tratar de maneira igual (ao menos, não deveria) uma pessoa que nasce em Florianópolis (SC) e outra que nasce no interior de Alagoas. Elas terão oportunidades e expectativas de vida totalmente diferentes. Aqui eu ainda tenho grande dificuldade de achar uma solução, mas tenho uma sugestão: na hora de fazer a conta, considerar o local onde a pessoa trabalhou. Se a maior parte do tempo foi no interior de Alagoas, ela pode se aposentar mais cedo do que a pessoa que mora em Florianópolis e que tem expectativa de vida maior.

b. Vou criar um personagem: João. Ele começou a trabalhar aos 22 anos de idade. Em 2016, quando saiu a regra nova, ele tinha 50 anos. Continuando empregado, se aposentaria aos 71 anos, para receber os 100% do salário médio. Só que, aos 58 anos de idade, ele perde o emprego e passará por grande dificuldade para se recolocar no mercado. Para boa parte dos brasileiros, quanto mais avançada a idade, menor a chance de se empregar. Sei que muitos vão questionar por que João não estudou ou por que não se preparou previamente para essa possibilidade. Concordo, mas, em um país como o nosso, temos vários motivos para justificar por que essa pessoa não tem tanta qualificação e, com isso, se torna facilmente substituível. Por favor, não entenda como preconceito.

Quanto mais tempo João ficar desempregado, mais tempo vai demorar para se aposentar. Se ele conseguir viver de bicos por mais 7 anos, chegando aos 65 anos vai receber 87% do salário médio da vida de contribuinte. (Esses 87% são resultado da soma do percentual base de 51%, mais o tempo de contribuição, que foi dos 22 aos 58 anos. 58 – 22 = 36. 36 + 51 = 87%)

Então, temos um problema grande de envelhecimento e desemprego. Qual a solução? Vejo uma mais tranquila, que seria o incentivo fiscal. Se a sua empresa tem “y” empregados com mais de “x” idade, ela fica isenta de pagar o imposto “k”. Melhor do que o governo ter que assumir um gasto social muito grande para ajudar essa pessoa na velhice, com plano de saúde e complemento financeiro.

 

Detalhe 1

Até a reforma da Previdência tramitar no Congresso e o Temer sancionar, devem se passar alguns meses. Possivelmente em abril teremos essa assinatura. Portanto, homens que nasceram depois de 1967 e mulheres depois de 1972 deverão ser atingidos em cheio pelas novas regras.

 

Detalhe 2

A eterna discussão que as mulheres deveriam se aposentar com menos tempo de contribuição do que os homens, já que alegam – e eu concordo – que elas têm dupla jornada de trabalho, na rua e em casa. Por outro lado, vão dizer que elas vivem mais. Nesse ponto, eu acho que nós, homens, somos bastante culpados por isso, cuidando bem menos da saúde do que as mulheres. Isso é fato! Ainda assim, eu acho que a idade de aposentadoria deveria ser igual para os dois. É questão de matemática, vai faltar dinheiro.

 

Detalhe 3

O governo usou como base para cálculo do benefício 51% (16 anos começa a trabalhar, para conseguir se aposentar com 100% aos 65 anos) do salário médio de toda a vida do contribuinte. Eu acho que poderíamos elevar esse número para cerca de 55% (equivale a começar a trabalhar aos 20 anos), sem que o governo comprometa suas contas. É só ter capacidade de fazer o dinheiro render. Ou aumentar levemente a contribuição inicial. algo próximo de 1,00% / 2,00%.

 

Detalhe 4

Existem algumas regras para a atualização do salário no decorrer do tempo, mas a que mais está sendo utilizada é o INPC, calculado pelo IBGE. Exemplo utilizando esse índice de correção:  se ganhei R$ 2.000,00 em dezembro de 2015, esse montante valeria, em novembro de 2016, para efeito de cálculo do salário médio, R$ 2.142,75. E esse é o valor que o governo consideraria hoje, se fosse fazer a conta do salário médio de toda uma vida. Portanto, o INSS irá atualizar todos os seus salários até a data de sua aposentadoria.

 

Conclusão

Essa reforma era necessária sim, para ontem. Muitos vão dizer que o rombo do privado urbano é baixo. Sim, é baixo, por volta de R$ 17 bilhões – acumulados entre julho de 2015 e junho de 2016. Mas esse déficit tende a aumentar com o envelhecimento rápido da população.

Nas próximas semanas, vou falar dos outros 3 modelos: privado rural, público civil e o polêmico público militar. Esse último já gerou muito debate em palestras e na minha página no Facebook.

Para terminar, quero entrar em um vespeiro. Estou vendo muita gente reclamando que a reforma veio pesada demais. Sim, veio. Mas boa parte desse peso é consequência da passividade dos nossos presidentes anteriores, que não tiveram a coragem de tocar nesse assunto e deixaram as coisas chegarem ao ponto em que estão, exigindo medidas mais duras. Na verdade, eu acho que esse problema existe desde 1500.

 

Dedico esse texto a muita gente que enriqueceu o debate nesses últimos dias. Fica impossível citar todos os nomes, mas gostaria de destacar 4 pessoas que me inspiraram/ajudaram a escrever esse texto: Adriana Fernandes, Célia Perrone, Marina Schmidt e Rosana Hessel.