As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

A um dia do prazo, 5 milhões ainda não declararam o Imposto de Renda

Bianca Pinto Lima

29 de abril de 2013 | 18h05

CONFIRA
Guia do IR: regras, prazos e novidades

Já enviou o IR? Veja se caiu na malha

 Calcule o IR na participação nos lucros

Como declarar a Nota Fiscal Paulista?

A um dia do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2013, mais de 5 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas. A Receita Federal espera receber o número recorde de 26 milhões de declarações até esta terça-feira. Às 16 horas de hoje, o Fisco contabilizava 20,95 milhões de documentos entregues. O governo já alerta para possíveis períodos de lentidão no sistema nesta reta final do prazo.

Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.

A declaração pode ser entregue pela internet (até as 23h59min59s de 30 de abril) ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente.

Outra possibilidade é fazer a apresentação por meio do aplicativo m-IRPF, que funciona em tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Mas, neste caso, há diversas restrições. Não podem usar o aplicativo os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital ou que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva.

Multas

Para os tributaristas, o mais importante é fugir da multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. A pior alternativa é não entregar. Se tiver dificuldade com a documentação na última hora, a orientação é enviar a declaração incompleta e depois fazer uma retificadora, que não tem nenhuma penalidade.

A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis, como salário, e eventuais despesas dedutíveis, como educação, saúde, dependentes e previdência privada. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo – simplificado ou completo – da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.

Malha fina

A omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina de declarações de 2012, respondendo por quase 70% dos documentos retidos. Despesas médicas, que podem ser abatidas integralmente da renda tributável, também se destacaram.

Na atual versão do programa já é possível importar pagamentos da declaração anterior. Há a possibilidade, entre outras coisas, de resgatar dados da fonte pagadora e de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor.

Doações

Outra novidade deste ano é que os contribuintes poderão fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no momento da declaração – e abater o valor do imposto devido. A pessoa deverá escolher para qual fundo quer doar e a Receita repassará o valor.

Quem não fez doações durante o ano poderá dar até 3% do imposto devido por meio da declaração. Enquanto aqueles que já fizeram não poderão exceder o limite de 6%. O próprio sistema informará os valores permitidos.

Além disso, pessoas com doenças graves ou portadores de deficiência física ou mental – ou que possuem dependentes que se enquadram nessas situações – terão prioridade no recebimento da restituição.

Tudo o que sabemos sobre:

Imposto de RendaIR 2013Receita Federal

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.