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Alteração de contrato social

Bianca Pinto Lima

19 de agosto de 2010 | 13h29

“Há 9 anos transferi minha empresa. A baixa e atualização dos quadro de sócios foi feita perante a Junta Comercial (Jucesp), mas, para minha surpresa, na semana passada descobri que meu CPF ainda está vinculado à responsabilidade pelo CNPJ da empresa (consultei as informações cadastrais junto ao site da Receita).

Pude constatar também que existem diversas pendências em nome da empresa, mas como já informei, todas posteriores à transferência. Como devo proceder para regularizar tal situação? Devo ir a uma unidade da Receita? Poupatempo?

Já tentei falar pelo fone 146, mas tal serviço refere-se apenas a CPF (não tratam de assuntos relacionados a CNPJ). Entendo que os novos sócios deveriam ter feito tal atualização junto à Receita e demais órgãos, mas isto não ocorreu.”

Hal Po

Resposta da consultoria IOB:

Os procedimentos realizados perante a Jucesp não são automaticamente atualizados na base de dados da Receita Federal. Desta forma, com a documentação que você possui, ou seja, a alteração do contrato social ou do estatuto que comprove a sua saída do quadro societário, procure a unidade da Receita Federal de sua jurisdição.

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