Como declarar o Imposto de Renda após o fim do prazo
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Como declarar o Imposto de Renda após o fim do prazo

Receita Federal vai reabrir sistema a partir de segunda-feira, dia 4; contribuinte que perdeu o prazo terá de pagar multa

Economia & Negócios

01 Maio 2015 | 19h45

Sistema da Receita calcula a multa por atraso automaticamente (Foto: Tiago Queiroz/Estadão)

Sistema da Receita calcula a multa por atraso automaticamente (Foto: Tiago Queiroz/Estadão)

Quem perdeu o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2015, ano-calendário 2014, pode informar seus rendimentos a partir de segunda-feira, 4 de maio. A diferença é que a partir de agora será cobrada uma multa. O prazo padrão para o envio da declaração terminou no dia 30 de abril.

O sistema da Receita Federal, o mesmo usado para a declaração dentro do prazo, será reaberto a partir das 8h de segunda-feira, dia 4. A multa cobrada é de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do tributo.

É importante destacar que imposto devido é diferente do imposto a pagar. O primeiro é o “imposto bruto”, antes do abatimento das eventuais retenções que o contribuinte teve ao longo do ano. Como, por exemplo, recolhimento de salário na fonte ou pagamento de carnê-leão. Enquanto que o segundo já é o resultado dessa subtração. Portanto, mesmo quem tiver direito à restituição pode ter uma multa pesada por atraso.

Uma pessoa que teve R$ 20 mil de imposto devido em 2014, por exemplo, mas recolheu ao longo do ano R$ 22 mil, terá direito a uma restituição de R$ 2 mil. Mas se entregar a declaração apenas em junho, por exemplo, terá de arcar com uma multa de 2%, ou R$ 400, independentemente da restituição.

O próprio programa do Fisco emitirá o boleto para pagamento da multa quando o contribuinte termina de fazer a declaração atrasada. Até o dia 30 de abril, o Fisco recebeu 27,8 milhões de documentos, acima do esperado (27,5 milhões).

Retificação. Quem enviou a declaração incompleta ou com erros pode fazer uma retificadora, que não tem multa. É importante destacar que essa segunda declaração deve ser entregue no mesmo modelo (simplificado ou completo) da declaração original.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais da original, na hora de priorizar o pagamento. O primeiro lote de restituição do IR 2015 será liberado em junho. Ao todo, serão sete lotes, pagos até dezembro.

Confira:

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