Consumidor tem 1 semana para usar créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA
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Consumidor tem 1 semana para usar créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA

Bianca Pinto Lima

24 de outubro de 2013 | 18h43

Os usuários cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista têm até 31 de outubro para destinar seus créditos para o abatimento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014. Outubro é o único período do ano em que é possível utilizar créditos do programa para o pagamento do tributo.

Segundo a Secretaria da Fazenda, 106 mil consumidores já destinaram R$ 20,8 milhões para o abatimento ou quitação do IPVA do próximo ano. Para que a opção seja válida, o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa.

Também é possível transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade. Os resgates são creditados na semana seguinte à transferência.

No início de outubro, a Nota Fiscal Paulista liberou R$ 805,6 milhões referentes às compras realizadas no primeiro semestre deste ano.

Para consultar o saldo e escolher uma das opções é necessário acessar o site, digitar o CPF e inserir a senha cadastrada. O montante liberado ficará à disposição por cinco anos e poderá ser utilizado a qualquer momento dentro desse período.

Atualmente, 15,3 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 7,6 bilhões desde outubro de 2007. O sistema é válido no Estado de São Paulo e devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial às pessoas que solicitam o documento fiscal.

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