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IR atrasado poderá ser enviado a partir de quinta-feira, com multa mínima de R$ 165,74

Nayara Fraga

30 de abril de 2013 | 19h43

(Texto atualizado às 9h25, de 1º de maio)

Renata Veríssimo

Os contribuintes que não prestaram contas com a Receita Federal dentro do prazo – que terminou nesta terça-feira às 23h59 – poderão enviar as declarações do Imposto de Renda a partir das 8 horas do dia 2 de maio.

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 Doença da prioridade na restituição

O sistema já estará preparado para gerar as guias de recolhimento do imposto com multa de atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

No ano passado, 600 mil declarações foram enviadas fora do prazo, entre maio e dezembro de 2012. O primeiro lote de restituição do IR de 2013 será liberado no dia 17 de junho.

Este ano, pela primeira vez, também é possível enviar as informações por tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).

Mas ainda há diversas restrições. Não podem usar o aplicativo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital ou que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos.

Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.


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