CNPJ do INSS muda e afeta 6,2 milhões de aposentados que declaram IR
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CNPJ do INSS muda e afeta 6,2 milhões de aposentados que declaram IR

Apesar da alteração, governo garante que declarações com número antigo não serão retidas na malha fina do Fisco

Bianca Pinto Lima

16 de março de 2015 | 05h01

Demonstrativo liberado pela Previdência já traz o novo número do CNPJ, que deve ser informado na declaração

Demonstrativo liberado pela Previdência já traz o novo número do CNPJ (Foto: Estadão)

Os 6,2 milhões de aposentados que estão obrigados a apresentar a declaração de ajuste anual esse ano devem ficar atentos ao novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS. A partir desse ano, o número é o 16.727.230.0001-97, conforme consta no demonstrativo liberado pela Previdência.

A mudança se deve a um pedido do Tribunal de Contas da União, que determinou a criação da Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS). Essa unidade passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

O governo garante, no entanto, que os pensionistas que se equivocarem e informarem o CNPJ antigo não ficarão com a declaração presa em malha. “Isso se deve ao alinhamento realizado entre o INSS e a Receita Federal que, desde o ano passado, estudavam alternativas para minimizar os impactos da mudança para os beneficiários”, afirma o Ministério da Previdência Social, em nota.

As instituições pagadoras dos benefícios já enviaram os extratos aos segurados que são obrigados a fazer a declaração de ajuste. O documento também está disponível nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores e no site da Previdência Social, no ícone “agência eletrônica”. Não é necessário o uso de senha.

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